O Banco de Portugal instaurou, nos primeiros seis meses deste ano, 25 processos de contraordenação contra 14 instituições, além de quase 360 recomendações para corrigir irregularidades, anunciou hoje o regulador do mercado bancário.
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De acordo com o relatório semestral de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, hoje divulgado, a entidade instaurou 25 processos de contraordenação contra 14 instituições, sendo 11 delas por incumprimento das regras gerais.
Estes processos, segundo o relatório, resultam de 129 infrações detetadas cuja origem teve maioritariamente a ver com questões relativas a crédito aos consumidores (88), crédito hipotecário (16) e depósitos (15).
No mesmo período, entre janeiro e junho, o Banco de Portugal emitiu também 357 recomendações e determinações específicas «para exigir a correção das irregularidades e incumprimentos detetados», refere o relatório.
Segundo adianta o Banco de Portugal (BdP) no mesmo documento, o enfoque da ação fiscalizadora foi dado a incumprimentos gerais e a serviços mínimos bancários, mas foi feito também um acompanhamento da implementação de alterações legais introduzidas em 2013, nomeadamente as relativas ao regime da mora em operações de crédito e ao regime do crédito aos consumidores.
Para estas ações de fiscalização, o BdP baseou-se sobretudo em inspeções (constituíram mais de dois terços das ações realizadas, totalizando 419), mas também analisou reclamações e pedidos de informação e verificou informação dada pelas instituições de crédito.
O objetivo, explica o BdP no relatório, era não só fiscalizar os procedimentos adotados pelas instituições de crédito, mas perceber se a informação prestada aos clientes é a adequada.
Com base na informação enviada pelas instituições de crédito, o BdP ficou a saber que, nos primeiros seis meses deste ano, foram iniciados 61.511 processos de regularização de incumprimentos, ou seja, mais 7,3% do que no segundo semestre de 2013.
Também o número de processos extrajudiciais aumentou (em 25,1%) face ao último semestre do ano passado, ultrapassando os 250.000.
O supervisor dos bancos concluiu ainda que, no final do primeiro semestre, existiam 10.827 contas de serviços mínimos bancários ativas, mais 12,2% do que no final de 2013.
«A 25 de junho de 2014, o Banco BIC Português e o Crédito Agrícola - a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, em nome próprio e em representação das 84 Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas, assinaram o protocolo de adesão ao regime dos serviços mínimos bancários», refere o relatório, sublinhando que, agora, as instituições de crédito aderentes a estes serviços representam 90% das contas de depósito à ordem em Portugal.
Por outro lado, a fiscalização sistemática que o BdP faz aos mercados bancários mostrou que dos quase 3 mil suportes de publicidade a produtos e serviços bancários analisados, só 1,8% continham erros.
Este ano, relata também o documento, o Banco de Portugal recebeu menos reclamações do que no primeiro semestre do ano passado, tendo sido apresentadas 7.311 queixas contra instituições de crédito.
Este número representa uma redução de 18,4% nos primeiros seis meses deste ano relativamente a 2013.
As reclamações recebidas incidiram sobretudo - 68% - sobre créditos para consumo e para habitação e sobre contas de depósito.