A Associação Portuguesa de Usuários de Serviços Bancários considera que o Banco de Portugal tem a obrigação de estabelecer limites máximos para as comissões cobradas.
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Júlio Martins Mourão, presidente da Associação Portuguesa de Usuários de Serviços Bancários (APUSBANC - Consumo) lembra que foi aprovado na Assembleia da República um diploma que estipula a cobrança de comissões pelos serviços prestados pelas entidades bancárias.
O diploma, que ainda não foi publicado em Diário da República, não refere no entanto quais são esses serviços. E isso pode dar azo a muitas interpretações. "Qual é a legitimidade de termos de estar a pagar para mexer no nosso dinheiro?", questiona Júlio Mourão. "Vão aparecer comissões de toda a ordem".
A APUSBANC - Consumo lembra que a ideia de cobrar comissões só aparece em determinados momentos. "Agora que a taxa de referência está mais baixa os bancos vêm alegar que têm que ter lucro, mas este não é o melhor caminho".
A Associação considera que o BdP "tem de intervir na questão das comissões cobradas pelos bancos e tem a obrigação de estabelecer limites máximos e discriminação para as comissões porque se isso não acontecer ficamos numa total desproteção".
A APUSBANC - Consumo está a preparar um documento para apresentar à Assembleia da República para que quando se verifiquem procedimentos abusivos por parte da banca com culpabilidade provada, as responsabilidades sejam assumidas.