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A ideia é baixar os prazos máximos dos atuais 24 meses para 12 ou seis meses. As propostas vão ser discutidas sexta-feira na Assembleia da República.
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Os três partidos defendem que os clientes devem ter liberdade de escolha. Tanto o Bloco de Esquerda como o PAN e Os Verdes consideram que os dois anos de fidelização são um entrave à mudança dos consumidores.
O Bloco quer baixar o prazo máximo de fidelização para 12 meses para limitar o poder discricionário das operadoras e reforçar o direito dos consumidores, com a exigência de informação mais detalhada sobre os preços de diversos serviços.
Já o PAN e Os Verdes fixam o limite nos seis meses admitindo, em certos casos, um período adicional de seis meses.
O PAN acusa ainda as operadoras de terem encarecido brutalmente as opções de contratos sem fidelização bem como os custos de instalação, afastando os consumidores destas opções.
Sobre este ponto, o Jornal de Notícias olhou para o mercado e concluiu que as empresas de telecomunicações dobram o preço dos contratos sem fidelização.
Segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), 9% dos clientes não têm vínculo à operadora, 71% estão fidelizados e os outros 20% já ultrapassaram o período de fidelização.