Prazo para trabalhadores precários do Estado se apresentarem acaba esta sexta-feira. Mas há uma segunda fase também importante.
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O Bloco de Esquerda quer conhecer as sanções disciplinares previstas para os dirigentes da administração pública que não façam o levantamento exaustivo dos precários que têm nos serviços.
Este levantamento, que deverá acontecer, na maioria dos casos, até ao final de julho, está previsto na portaria negociada entre o governo e a Esquerda parlamentar para avançar com a regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.
Numa primeira fase, até hoje, 30 de junho, os precários interessados em entrar nos quadros do Estado devem requerer a avaliação do seu caso.
Depois, até ao fim de julho, devem ser os dirigentes da administração pública a fazer esse levantamento, sendo que os trabalhadores que não se apresentaram à primeira fase podem entrar na segunda.
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Temendo que muitos trabalhadores tenham receio de se apresentar para entrar nos quadros do Estado, o deputado José Soeiro explica que querem saber quais as sanções disciplinares que serão acionadas caso os dirigentes não façam o exigido levantamento exaustivo desses casos e das necessidades permanentes dos serviços.
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A pergunta do grupo parlamentar do BE foi enviada esta quinta-feira ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e também pretende saber que instruções foram dadas aos dirigentes máximos dos órgão do Estado na identificação dos precários.
O deputado do Bloco que esteve nas negociações com o governo para a legalização dos precários estará na Manhã TSF desta sexta-feira, depois das 8h30.