O BE pediu, esta quarta-feira, explicações ao Governo sobre a decisão de distribuir dividendos relativos ao exercício de 2011 a acionistas que apenas adquiriram participações nas empresas em 2012.
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Na pergunta enviada ao Ministério das Finanças, o deputado Pedro Filipe Soares questiona «como explica o Governo que quem compra uma empresa em 2012 vá receber os dividendos relativos ao exercício de 2011» e «por que razão esta informação nunca foi prestada aos cidadãos nas várias conferências de imprensa e informação disponibilizada pelo Governo sobre estes dois negócios do Estado».
A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou esta quarta-feira que os novos acionistas da EDP e da REN vão receber dividendos relativos ao exercício de 2011, caso seja decidida a sua distribuição, sob a forma de pagamento direto ou dedução ao preço de compra.
Realçando que esta decisão, «que não era conhecida, altera significativamente as condições da venda da parte pública dessas empresas», o BE questiona ainda o ministro Vítor Gaspar se «os contratos celebrados entre o Estado português e as empresas que compraram as participações públicas na REN e EDP previam a distribuição de dividendos, relativos ao exercício de 2011».
«Em caso positivo, o Governo assume que o valor dos dividendos a distribuir foi levado em consideração no valor da venda das participações públicas», questiona.
De acordo com a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, «se houver distribuição de dividendos entre o momento do primeiro contrato celebrado e o momento final da transação, o valor [dos dividendos] é deduzido ao preço de compra e se forem distribuídos depois [da concretização da alienação] são para quem têm propriedade».
Na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, Maria Luís Albuquerque explicou que, se a EDP e a REN distribuírem os seus dividendos relativos ao exercício do ano passado, estes não irão para os cofres do Estado, mas para os acionistas cuja entrada no capital das empresas acontecerá em 2012.
A governante explicou que na distribuição de dividendos serão «aplicadas as regras "standard" do mercado».
Questionadas pela Lusa, a REN e a EDP escusaram-se a fazer comentários.