O deputado Pedro Filipe Soares considera que a promulgação do Orçamento do Estado para 2013 por parte do Presidente da República, que a TSF noticiou, é uma «oportunidade perdida».
Corpo do artigo
«É uma decisão que não serve os interesses do país. (...) É verdade que tem a possibilidade ainda de enviar para o Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva de alguns pontos do Orçamento do Estado (OE), mas é verdade também que se tem dúvidas sobre a constitucionalidade deste Orçamento, ou de alguns dos seus pontos, o Presidente devia ter tido uma posição mais forte e enviá-lo diretamente para fiscalização preventiva», declara Pedro Filipe Soares.
Na reação à decisão de Cavaco Silva em promulgar o OE, o deputado do Bloco de Esquerda vai mais longe e afirma que um «Presidente com coragem para defender aquilo que jurou defender» devia ter enviado o OE diretamente para o TC.
Pedro Filipe Soares acrescenta ainda que Cavaco Silva «é um Presidente da República em quem os portugueses já não acreditam e por isso já não tem a capacidade para desiludir os portugueses».
«Teve aqui um bom momento para poder mostrar que era relevante para a situação do país, que tinha um papel a cumprir nesta crise que estamos a viver. (...) Foi claramente uma oportunidade perdida», conclui.
Tal como a TSF noticiou, Cavaco Silva promulgou o OE para 2013 e deverá enviá-lo brevemente para o TC. O Presidente da República tinha até ao último dia do ano para vetar ou promulgar o diploma.
A partir do momento da publicação, o Presidente da Répública pode pedir a fiscalização sucessiva, o que deverá fazer nos próximos dias, embora não tenha um prazo limite para isso.