Braga de Macedo: Constitucional é «invasivo» e o «mais ativista de que há memória» (vídeo)

Jorge Braga de Macedo entende que o Tribunal Constitucional é «invasivo» e o «mais ativista de que há memória».

Entrevistado na TSF e Dinheiro Vivo, o antigo ministro das Finanças da segunda maioria absoluta de Cavaco Silva afirma que «se comparamos o tipo de medidas que foram chumbadas, o número de medidas, a variedade» se pode concluir que «o tipo de intromissão na função executiva e parlamentar - porque muitas das leis até vinham do parlamento - não tem paralelo».

Braga de Macedo diz mesmo que é possível que muitas das medidas mais duras tomadas pelo executivo sejam um reflexo de chumbos dos juízes do palácio Ratton: «não me admirava que em muitos dos casos as segundas medidas que foram tomadas fossem mais gravosas do que as primeiras», argumenta. E entende que o cumprimento do programa assinado com a troika «foi muito mais difícil porque há uma força que não vou qualificar mas que faz parte da constituição que tem a ver com a génese deste regime».

Uma génese, sustenta o antigo governante, que passou pela «nacionalização de tudo o que era financeiro, porque era mau, porque era feio, quando neste momento nós estamos a tentar ser levados a sério pelos mercados financeiros»

Classe média foi a que «proporcionalmente menos sofreu»

Braga de Macedo entende que a classe média foi a que «proporcionalmente menos sofreu» com o ajustamento. De entre as medidas do processo de ajustamento que incidiram sobre as famílias, o antigo ministro das finanças sublinha que as mais duras recaíram sobre os mais ricos e os mais pobres: «as classes mais ricas pagaram uma proporção muito maior, portanto foi progressivo. Mas na zona de mais baixos rendimentos também houve sacrifícios», afirma.

E acrescenta que «paradoxalmente, a classe média - sempre tão verbalizante dos seus sacrifícios - acabou por ser aquela que proporcionalmente menos sofreu», sustenta.

Foi por isso, diz Braga de Macedo, «um ajustamento que não foi favorável nem aos ricos nem aos pobres, mas favorável à classe média. Eu não sei se isto foi de propósito, acho que não foi».

Reformas estruturais: há «vitórias indiscutíveis»

O maior problema na avaliação das reformas estruturais é, sustenta o economista, a «legibilidade das reformas». Braga de Macedo salienta no entanto que Portugal tem «vitórias indiscutíveis» na implementação de algumas reformas estruturais que «estavam encavalitadas há muitas décadas».

O antigo ministro das finanças considera que o país tem «vitórias de abertura e de confiança em Portugal como sítio onde se pode investir. «Temos melhorado enormemente no indicador "Doing Business" (facilidade no ambiente de negócios) do Banco Mundial. Estamos a atrair investimento estrangeiro como nunca aconteceu, à escala europeia e mesmo de fora da zona Euro», assegura.