O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros defendeu esta quarta-feira que a Europa não é punitiva, mas sim a favor dos "incentivos".
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Pierre Moscovici, em entrevista aos jornalistas portugueses em Bruxelas, afirmou que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão dos fundos estruturais se o Governo português cumprir as metas orçamentais e apresentar "finanças saudáveis".
Moscovici salientou ainda que, ao contrário da multa, que a Comissão Europeia tinha algum espaço de manobra para cancelar, a suspensão de fundos estruturais é automática e Bruxelas é obrigada a apresentar uma proposta. No entanto, acrescentou, a suspensão pode ser levantada se Bruxelas concluir que Portugal tomou "ações efetivas" para garantir o cumprimento dos seus compromissos.
"Existe uma questão legal, o facto de Portugal não ter tomado ações efetivas em 2014 e 2015 levou à possibilidade de uma multa. A Comissão tinha a possibilidade de cancelar a multa - e fê-lo - porque não queria penalizar o povo e a economia portuguesa e queria uma economia forte e um futuro para os jovens portugueses", destacou o responsável europeu.
Quanto à suspensão de parte dos fundos estruturais e de investimento, Moscovici disse não haver outra hipótese a não ser propor a suspensão.
"Estamos a ter um diálogo com o Parlamento Europeu, mas vamos ter de propor uma suspensão. Mas - existe um "mas", que é importante - podemos levantar a suspensão e é isso que esperamos fazer, de forma a que não haja nenhuma suspensão efetiva de fundos, se os compromissos relativos às finanças publicas forem cumpridos. É nesse espírito que estamos a trabalhar com as autoridades portuguesas", sublinhou.
Quanto às medidas necessárias para cumprir os compromissos europeus, Moscovici sublinhou que Bruxelas não diz às autoridades portuguesas quais as escolhas que têm de fazer em termos de políticas: "É da sua responsabilidade, é a sua soberania, seria errado se a Comissão dissesse que 'têm de fazer isto ou aquilo'. O que existe são regras comuns e metas quanto ao défice que têm de ser cumpridas".
Garantiu ainda que tem "confiança" no trabalho das autoridades portuguesas, considerando que estão no caminho certo, mas avisou que "os próximos meses serão decisivos".
Ontem, a TSF divulgou a carta em que o ministro das Finanças apela aos eurodeputados para evitarem suspensão de fundos. No documento, de 14 de setembro, Mário Centeno expressa preocupação em relação ao "forte impacto" que o corte de fundos estruturais teria na economia portuguesa.