A Comissão Europeia está a olhar com atenção para o processo e não esconde que está "pronta" para avançar com uma investigação para verificar se as regras europeias para os transportes aéreos estão garantidas.
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Bruxelas diz que não basta assegurar que a maioria do capital da TAP continua a pertencer a cidadãos da União Europeia, é preciso assegurar que o controlo das decisões da empresa continua também a ser europeu.
A Comissão Europeia está a monitorizar o processo de privatização da TAP e pronta para avançar com uma investigação caso seja necessário. O porta-voz da Comissão Europeia para os Transportes, Jakub Adamowicz, diz que para já Bruxelas aguarda que Portugal assegure que as regras europeias são cumpridas.
"Estamos a olhar para a situação. O primeiro ator que tem de assumir a responsabilidade é o Governo português, porque é o Governo português que emite a licença para a operação da TAP Portugal e quem tem a primeira responsabilidade de assegurar o regulamento da propriedade, mas claro que estamos prontos e estamos por agora a monitorizar", disse.
"Estamos também a ver se o controlo [europeu] da empresa é efetivo ou se é apenas aparente. Se for aparente não é apto. Tem realmente de ser de interesse europeus", acrescentou.
Jakub Adamowicz diz que assegurar esta regra pode não ser tão simples como parece: "A propriedade da TAP Portugal tem de permanecer nas mãos de cidadãos europeus, mas não apenas o direito de voto, as estruturas têm de estar maioritariamente na União Europeia".