Bruxelas avisa que é preciso respeitar e seguir o Pacto de Estabilidade e Crescimento
O vice-presidente da Comissão Europeia não comenta as questões políticas mas não deixa de realçar que é importante que Portugal persista no caminho das reformas. Há metas para o défice e para a dívida, lembra Valdis Dombrovskis, sem deixar de dizer que o plano de orçamento de Portugal faz falta e é uma falha grave.
Corpo do artigo
Valdis Dombrovskis prefere não comentar a rejeição ao programa do Governo mas, o comissário do Euro defende o compromisso do país com caminho das reformas.
"No que se refere aos compromissos que Portugal assumiu, como a implementação do pacto de estabilidade e crescimento, que não depende dos desenvolvimentos políticos dos países, é importante para todos os estados-membros seguirem o pacto de estabilidade e crescimento e, claro que é importante que Portugal se mantenha no caminho das reformas", disse.
Questionado sobre se continua com intenção de agir contra Portugal, no caso da falha na entrega do projeto orçamental, Valdis Dombrovskis não esclarece, mas manifesta preocupação.
"Isso é um motivo de grave preocupação. Porque estamos hoje a debater os projetos orçamentais dos Estados-membros e não nos é possível debater o plano de Portugal, porque o país não nos enviou o documento dentro do prazo, antes de 15 de outubro", explicou Dombrovskis.
O comissário não fala das consequências para o país, mas sim da implicações sobre o trabalho que está ser feito pela comissão: "Isto é algo que tem implicações nas discussões de outros projetos orçamentais, sobre a situação geral e sobre os eventuais próximos passos".
A 21 de outubro, o comissário Dombrovskis, disse que a Comissão admitiu tomar medidas caso Portugal não apresentasse em breve um plano orçamental para 2016, e aconselhou o Governo a seguir a "prática estabelecida" quando o calendário de entrega dos anteprojetos de orçamento coincidem com eleições, ou seja, submeter um documento provisório a ser atualizado e completado pelo executivo que entrar em funções.
Portugal foi o primeiro país a falhar o prazo de entrega do plano orçamental para o ano seguinte desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro (o chamado "two pack"), em 2013, e continua sem remeter o documento a Bruxelas.