O porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia afirmou que o regresso de Portugal aos mercados na data prevista é um cenário «absolutamente» realista, mas está «muito dependente» do cumprimento integral do programa de ajustamento.
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Falando aos jornalistas, em Bruxelas, no dia seguinte à conclusão das oitava e nona missões de avaliação do programa português, Simon O'Connor, questionado sobre a possibilidade de o Tribunal Constitucional (TC) voltar a chumbar medidas do Governo, disse que a declaração divulgada na véspera pela 'troika' (Comissão, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) já foi bastante «clara», no sentido de que, nessa eventualidade, caberia ao Governo propor alternativas com o mesmo impacto.
«Deixámos claro na nossa declaração que se mais medidas fossem consideradas inconstitucionais, caberia ao Governo adaptar o Orçamento de Estado para 2014 (...) Pela nossa parte, podemos apenas registar as decisões do Tribunal e trabalhar em conjunto com o Governo para prosseguir o programa com medidas de substituição com o mesmo impacto», disse o porta-voz do comissário Olli Rehn.
Questionado sobre se o regresso de Portugal aos mercados em junho de 2014 continua a ser um cenário «realístico», Simon O'Connor afirmou que «a conclusão da missão (da 'troika') é que o programa está de facto amplamente no caminho certo», mas lembrou que «a turbulência política» durante o último verão prejudicou a perceção dos mercados relativamente a Portugal, pelo que «é muito importante agora que o Governo mantenha a sua determinação na implementação integral dos objetivos do programa nos próximos meses».
O porta-voz considerou por isso que o regresso do país aos mercados na data inicialmente traçada é «absolutamente» realístico, mas ressalvou que «claro que está muito dependente» da forma como o Governo conseguirá cumprir os «objetivos orçamentais definidos no programa», e executar a «agenda de reformas estruturais para criar as condições para um regresso ao crescimento e para uma mais rápida criação de postos de trabalho e uma economia portuguesa mais competitiva».