A Comissão Europeia avisa que, para cumprir o défice previsto de 5,5 por cento em 2013, Portugal vai precisar de medidas adicionais.
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Nas previsões de Outono da Comissão Europeia (CE), divulgadas ersta manhã, Bruxelas aponta para um desvio de meio ponto percentual, o que equivale a 820 milhões de euros.
A Comissão Europeia avisa que esta falha na execução vai obrigar a medidas adicionais para que se cumpra o défice previsto de 5,5 por cento no final do ano.
Bruxelas sublinha que a falha acontece apesar das receitas até estarem a ter um bom desempenho e da execução orçamental ter sido gerida de forma cuidadosa.
O buraco nas contas foi identificado pela Comissão Europeia depois de o Governo ter recorrido à reserva orçamental para compensar o chumbo de algumas medidas previstas pelo Tribunal Constitucional.
Bruxelas aproveita ainda para alertar que esse é um risco que volta a pairar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2014.
A Comissão Europeia duvida ainda da consistência do crescimento económico português no segundo trimestre e da durabilidade do aumento do emprego, mantendo no entanto as previsões do Governo e da troika de que a economia crescerá 0,8% no próximo ano.
A CE faz referência a Portugal como um país que já saiu da recessão técnica no segundo trimestre do ano, e diz que os mais recentes indicadores suportam a ideia de que a atividade económica vai dar a volta e começar a crescer de forma mais consistente no final deste ano, no entanto adverte que o crescimento melhor que o esperado do PIB registado no segundo trimestre terá sido causado por fatores não repetíveis.
A Comissão Europeia duvida também da consistência dos melhoramentos no mercado de trabalho. Segundo as previsões de Bruxelas, o mercado de trabalho estabilizou em linha com as melhorias observadas na atividade económica, mas para a queda estimada da taxa de desemprego os setores que mais contribuíram foram o turismo e a agricultura.
Por essa razão, diz Bruxelas, esta melhoria ao nível do mercado de trabalho «levanta questões de durabilidade».
Nas previsões, Bruxelas mantém que espera que a taxa de desemprego atinja os 17,4% este ano, que suba para o seu máximo histórico de 17,7% no próximo ano, mas desça em 2015 para os 17,3%.