A comparação entre as recomendações europeias deste ano e as do ano passado permite constatar muitas semelhanças. Mas há novidades, a começar pela imposição de prazos de cumprimento.
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As diferenças começam, desde logo, no crédito malparado. As preocupações já existiam, mas este ano Bruxelas pede que o governo tome medidas, até outubro de 2016, para melhorar os balanços dos bancos e lidar com o elevado nível de crédito em risco.
Também na abordagem ao controlo de gastos no Estado, a Comissão impõe um prazo limite. O governo tem até fevereiro de 2017 para rever de forma aprofundada toda a despesa na Administração Pública. No ano passado, Bruxelas queria que fosse aplicada a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, mas não impunha datas.
Há ainda uma terceira data nas recomendações deste ano. Até ao final de 2016, o governo vai ter de "melhorar e acelerar os procedimentos administrativos e de licenciamento, acelerar a resolução de litígios fiscais e reduzir barreiras regulatórias, em especial nos serviços".
As nuances de Bruxelas
O documento deste ano tem algumas diferenças importantes, trazendo a preocupação com a sustentabilidade de longo prazo do setor da saúde (numa altura em que crescem os pagamentos em atraso no setor) e deixando cair a melhoria no cumprimento das obrigações fiscais e eficiência da administração fiscal. Mas tem também muitas preocupações semelhantes. Com nuances.
Em ambos os documentos há referências ao sistema de pensões, mas se hoje Bruxelas pede uma menor dependência das transferências orçamentais, no ano passado avisava que era necessário melhorar a sustentabilidade do sistema a médio prazo.
O salário mínimo também consta dos dois documentos e nos mesmos moldes. A Comissão continua a pedir que o salário mínimo seja consistente com a promoção do emprego e da competitividade (sendo que o compromisso do Governo é de aumentar de novo o SMN no início de 2017). Mas Bruxelas deixa de referir o alinhamento entre salários e a produtividade da generalidade das remunerações pagas em Portugal.
No desemprego e nas prestações sociais, outra pequena diferença. No ano passado, pedia-se a "ativação efetiva dos beneficiários de prestações sociais", enquanto hoje a ativação se refere aos desempregados de longa duração. Em 2015, a Comissão preocupava-se ainda com a "cobertura adequada do regime de rendimento mínimo", referência que desaparece este ano.
Ao nível das empresas, Bruxelas quer que o governo melhore em 2016 o acesso a financiamento por parte de start-ups e PME através do mercado de capitais. No ano passado, colocava ênfase nos instrumentos de reestruturação da dívida para empresas viáveis.
Mantém-se ainda a preocupação com a transparência e eficiência nas parcerias público-privadas e nas concessões.