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A Comissão Europeia vai investigar uma possível «aplicação abusiva» do auxílio de emergência feita por uma filial da Caixa Geral de Depósitos no pagamento de dividendos.
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«A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada a fim de examinar se um pagamento de dividendos realizado em setembro de 2012 pela Caixa Geral Finance Limited, uma filial da Caixa Geral de Depósitos (CGD), está em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais», avança o executivo comunitário em comunicado.
A CGD recebeu, em junho, uma injeção de capital de emergência do Estado português no valor de 1,65 mil milhões de euros.
A operação de aumento de capital foi autorizada pela Comissão Europeia «na condição da assunção de compromissos, incluindo em especial a proibição do pagamento de dividendos e cupões relativos a instrumentos de capital híbrido», lê-se no comunicado.
O executivo comunitário irá agora investigar se «o pagamento de dividendos envolve uma aplicação abusiva do auxílio de emergência que a CGD recebeu e se constitui, por sua vez, um auxílio estatal a favor dos beneficiários».