O comissário europeu dos Assuntos Económicos afirmou que o Eurostat já foi informado da existência de omissões nas contas da Madeira, que classificou com uma «surpresa que não é, de todo, bem-vinda».
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Falando numa conferência de imprensa no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, que decorre entre esta sexta-feira e sábado na localidade polaca de Wroclaw, Olli Rehn indicou que «o Eurostat acabou de ser informado pela autoridade de estatísticas portuguesa (INE) que alguns encargos não pagos pelo Governo Regional da Madeira não foram registadas nas contas públicas portuguesas».
«Claro que esta é uma surpresa que não é, de todo, bem-vinda«, observou, pouco depois de também o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, ter-se manifestado igualmente «surpreendido» com as notícias chegadas a Wroclaw sobre desvio nas contas da região autónoma.
O comissário acrescentou que o gabinete oficial de estatísticas da UE «vai monitorizar de perto a situação em cooperação com as autoridades portuguesas com vista à publicação pelo Eurostat da próxima notificação do Procedimento dos Défices Excessivos a 21 de outubro», tal como já dissera à Lusa fonte do Eurostat.
Questionado sobre as implicações deste novo desvio no programa de ajustamento em curso para Portugal, o comissário Rehn reafirmou a sua convicção de que Portugal irá cumprir os objetivos traçados, mas advertiu que restam muitos desafios pela frente que o país deve enfrentar de forma decidida.
Apontando, tal como afirmara horas antes no final da reunião do Eurogrupo, que «o programa português começou bem», e sustentando que «o cenário macroeconómico permanece válido» com base na recente revisão da «troika», Olli Rehn advertiu que «permanecem desafios significativos que precisam de ser enfrentados», designadamente ao nível de dívidas antigas de empresas estatais.
«É decisivo manter e acelerar o "momentum" das reformas, orçamentais e estruturais», finalizou.
Em causa estão dívidas que não foram reportadas ao Banco de Portugal (BdP) e ao Instituto Nacional de Estatística (INE), instituições a que, após diligências, terão chegado informações entre o final de Agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora «que também não foram comunicados às autoridades estatísticas».
O INE e o BdP acusaram esta sexta-feira a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, facto que consideram «grave» e da qual não têm conhecimento de casos similares
A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objeto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente.