Balcão do Banif
Rui Oliveira/Global Imagens
A investigação tem como objetivo apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banif é compatível com as regras da União Europeia. A ministra das Finanças Maria Luis Albuquerque sublinha que este é um procedimento normal.
O ministério das Finanças esclareceu hoje que a investigação de Bruxelas às ajudas de Estado prestadas ao Banif é uma "fase procedimental" que não afeta o plano de recapitalização em curso no banco.
A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banif é compatível com as regras da União Europeia, apontando que, "nesta fase, receia que as medidas não cumpram os requisitos".
O executivo comunitário lembra que as autoridades portuguesas apresentaram um plano de reestruturação do Banco Internacional do Funchal, que "foi várias vezes alterado, a última das quais em outubro de 2014", tendo a Comissão decidido agora "aprofundar o seu trabalho de investigação, a fim de apurar o fundamento das suas dúvidas".
"Este passo procedimental não tem qualquer implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afeta o plano de recapitalização em curso", refere o ministério das Finanças em comunicado, acrescentando que as autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo, "em estreita colaboração com a Comissão Europeia", para fornecer todos os esclarecimentos necessários.
A investigação aprofundada "ocorre frequentemente em processos de auxílios de Estado quando a Comissão Europeia deseja obter informações para além das que recolheu durante a análise preliminar", salienta o mesmo comunicado.
O Estado-membro que concedeu o auxílio, neste caso Portugal, poderá assim "apresentar observações, reforçando a transparência do processo", adianta.