"Burocrático e absurdo." Proprietários queixam-se de "entraves" para pedir compensação por rendas antigas

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu apenas 2900 pedidos de compensação financeira de senhorios com rendas antigas, desde que o formulário foi aberto, em julho. Os proprietários queixam-se de que o processo é "burocrático" e "absurdo" e dizem que os pedidos são poucos, uma vez que os senhorios têm tido dificuldades na candidatura, mas, em declarações à TSF, Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, afirma que não é por acaso.

"Está a funcionar pessimamente. Aliás, houve notícias dizendo que apenas 1% dos senhorios conseguiram fazer andar esse processo, porque durante imenso tempo, apesar de isto já estar previsto desde o ano passado, a verdade é que disseram que os valores seriam apenas atribuídos desde julho e o que se verificou foi que foi estabelecido um procedimento burocrático completamente absurdo", explica à TSF Menezes Leitão. 

"É necessário pedir às Finanças um comprovativo da isenção de IMI para poder fazer andar o processo. Estamos a falar de relações entre serviços do Estado e são os proprietários que têm de pedir a um serviço do Estado uma declaração para entregar noutro serviço do Estado, afastando completamente a atual sociedade informática que existe. Isto está tudo feito para gerar um entrave gigantesco relativamente à situação dos proprietários, quando nem era isto o que estava previsto", sublinha, insistindo que o processo deveria ser ao contrário, visto que, do ponto de vista de Menezes Leitão, os inquilinos que não podem acompanhar os preços das rendes deveriam ser apoiados.

Os proprietários sentem-se "injustiçados" e decidiram avançar com uma petição para o descongelamento das rendas. Em causa estão cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano. No entanto, ainda não chegam aos três mil os pedidos de compensação dos proprietários impedidos de aumentar as rendas por terem inquilinos com incapacidade ou idade que os protege dos aumentos ao abrigo do novo regime.