A Câmara de Lisboa anunciou hoje a redução de alguns impostos municipais durante o ano de 2013, mas nem todos os setores económicos serão abrangidos. António Costa explicou este pacote fiscal ao mesmo tempo que anunciou os detalhes de um programa de emergência social na cidade.
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São dois grandes pontos que pretendem ajudar os habitantes lisboetas: por um lado, um pacote fiscal e, por outro, um pacote de emergência social.
Do lado da tributação, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou que o Executivo quer que a autarquia não siga o orçamento em matéria de IMI.
«O Orçamento do Estado prevê uma aumento da taxa do IMI. Nós não acompanhamos esse aumento; como tal, prescindimos de cobrar 23 milhões de euros», sublinhou.
O executivo vai, assim, manter a taxa agravada do imposto para prédios devolutos e em que há incumprimento das deliberações de câmara acerca de obras coercivas. Por outro lado, mantém a taxa reduzida para prédios reabilitados ou, por exemplo, de interesse cultural. Prevê ainda uma redução em 20 por cento para quem quiser colocar casas em regime de arrendamento.
Ainda no pacote fiscal, António Costa quer alterações no IRS. «Os municípios participam até cinco por cento da coleta do IRS de cada concelho. Nós decidimos que, em vez de participar em cinco por cento, participamos apenas em três por cento», explicou.
Deste modo, as famílias pagam menos 25 milhões de euros do que pagariam com a taxa máxima.
Na derrama, o imposto que incide sobre as empresas, também há novidades. O Executivo pretende uma isenção para os contribuintes com volumes de negócios abaixo dos 150 mil euros, bem como para a restauração e o pequeno comércio local, incluindo as farmácias.
Do lado do pacote da emergência social, a câmara prevê um reforço de mais de quatro milhões de euros para financiar três projetos: a criação de um cartão idoso que permita devolver parte do desconto no passe social, um programa de pequeno almoço escolar para crianças dos escalões A e B e um apoio extraordinário de renda para famílias em situação de carência ou que estejam ainda a aguardar por habitação.