Continuam a existir regimes diferenciados de IVA nos campos de golfe. Na lei, está escrito que a taxa a aplicar deve ser a máxima, mas, no Algarve, a maioria dos campos aplicam a taxa mínima.
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A maioria dos campos de golfe no Algarve continuam a aplicar a taxa mínima do IVA de seis por cento, contrariando o que está escrito na lei, onde estes são obrigados a cobrar a taxa máxima de 23 por cento.
Um dos hotéis que continua a cobrar a taxa mínima explicou à TSF que se baseia num parecer do Conselho Nacional da Indústria do Golfe.
Um dos responsáveis deste conselho, que não quis gravar nenhuma declaração, adiantou que alguns campos continuam a praticar a taxa de seis por cento, porque equiparam o jogo de golfe à actividade hoteleira ou a uma actividade desportiva.
Por seu lado, Pedro Fonseca, que faz parte da direcção do campo de golfe de Amarante, explicou que os revisores de contas deste campo não alinham na ideia de considerar que uma ida para o golfe significa sempre competição.
«A administração depois de falar com eles achou que devia cobrar os 23 por cento. Não temos dúvida que é 23 por cento», acrescentou este responsável, que fala em concorrência desleal dos campos que apenas praticam seis por cento de IVA.
Fonte do Ministério das Finanças confirma que o golfe tem de pagar 23 por cento de IVA e que para 2012 tudo se vai manter como está.