A CAP aplaude a decisão do Governo de deixar cair a criação de um «fundo de compensação» para minimizar o efeito da redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho.
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«É uma medida positiva porque, nesta altura, as empresas não têm condições económicas para contribuir com um por cento, por trabalhador, para a criação deste fundo de compensação», disse o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, no final de uma reunião com o secretário da Economia e do Emprego, Pedro Silva Martins.
Segundo Luís Mira, o secretário da Economia e do Emprego informou também a CAP que dará entrada, na sexta-feira, na Assembleia da República, a proposta legislativa com vista à redução do período contabilizado para efeito indemnização por cessação do contrato de trabalho, de 30 para 20 dias.
Esta alteração legislativa abrangerá, de imediato, os novos contratos, e, a partir de Janeiro, será alargada aos contratos em vigor.
«Consideramos que esta é uma medida positiva porque reduz o custo do trabalho numa altura complicada da economia», afirmou o dirigente da CAP.
Segundo a CAP, vai realizar-se uma reunião de concertação social no dia 29, com o objectivo de discutir outras matérias com os parceiros sociais.
A reunião foi solicitada por Silva Martins para apresentar às confederações patronais e sindicais a legislação que o Governo levará esta semana à Assembleia da República, depois de aprovada em Conselho de Ministros.