Governador alega que regras do BCE o impediram de informar o Governo sobre limitação ao financiamento do Banif. Mário Centeno nega ter mentido no parlamento.
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Depois de na semana passada o PSD ter acusado o ministro de ter faltado à verdade quando disse que não teve contactos com entidades europeias para desbloquear a venda do Banif ao Santander, Centeno regressou à comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif para negar a acusação: "Reitero todas as afirmações que fiz nesta assembleia", começou por afirmar, acrescentando que não aceita que o acusem de mentir fazendo "truncagem de factos e leituras enviesadas de documentos".
Centeno acabou por admitir contactos com a presidente do Mecanismo Único de Supervisão, mas que não tiveram por objetivo favorecer o Banif. A Direção-Geral da Concorrência Europeia estava, explicou Mário Centeno, a colocar cada vez mais restrições no processo do Banif, e os "bons ofícios" que pediu à Comissão tinham por meta facilitar a situação para qualquer comprador - e não para o Santander em particular.
Centeno negou ainda que a venda de dívida pública ao Santander poucos dias após a resolução não foi negociada no âmbito da mesma. O facto de essa operação ter tido o exato valor da recapitalização pública (1.766 milhões de euros) "não foi uma contrapartida" e foi negociada "depois da resolução".
Carlos Costa não informou Governo porque "não podia"
Numa audição curta, Carlos Costa disse que até preferia que a ata do BCE que chegou ao parlamento parcialmente censurada tivesse sido divulgada na íntegra. A seleção das partes reveladas à comissão foi feita, insistiu mais uma vez, pelo BCE, cujos regulamentos o impediram também de informar o Governo sobre a proposta de limitação do financiamento do Eurosistema ao Banif: "O Banco de Portugal não informou o Governo nem o podia fazer", sustentou, explicando que "os membros do conselho do Banco Central Europeu não podem, devido às regras do BCE, divulgar ou discutir previamente com autoridades nacionais questões discutidas no conselho de governadores".
O tema principal da audição era a "falha grave de informação", expressão usada pelo Ministério das Finanças para acusar Carlos Costa por não ter informado o governo acerca da limitação ao financiamento do Banif através dos canais normais do Eurosistema. Essa limitação, revelada numa ata do BCE, foi proposta por Carlos Costa e não comunicada a Mário Centeno.
Foi esse também esse o pano de fundo da pergunta do social-democrata Marques Guedes: "Foi informado pelo governo acerca de uma reunião, no dia 17 de dezembro, entre o primeiro-ministro, o ministro das Finanças e o BCE acerca do Banif?"
"Mario Draghi teve a delicadeza de me informar que iria receber o PM no dia 17 de dezembro, mas não me foi dito que o tema era o Banif", respondeu Carlos Costa.
O ex-ministro do PSD aproveitou também para questionar Carlos Costa sobre o motivo da audição seguinte, de Mário Centeno: "Tivemos acesso a um email da presidente do Mecanismo Único de Supervisão que revelou um pedido de interferência do ministro das Finanças e do vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, junto das autoridades europeias. Informaram-no dessa diligência?", questionou Marques Guedes.
"Tive conhecimento a posteriori, através de um colega", respondeu Carlos Costa.
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