"Casas com preços acima da média é um erro." PS propõe alterações à lei dos solos
A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, adianta à TSF que entre as propostas que o PS vai apresentar estão a garantia de que os preços das futuras casas ficam abaixo da mediana (e não 25% acima como está previsto no decreto do Governo) e que existe uma continuidade na paisagem urbanizada
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No programa Conselho de Líderes da TSF, o PS quebrou o silêncio sobre a lei dos solos aprovada por decreto pelo Governo e promulgada pelo Presidente da República, ainda que com reparos de que se trata de um "um entorse significativo" no regime de ordenamento e planeamento do território.
A lei prevê que terrenos rústicos possam ser reclassificados de modo a serem utilizados para construção, mas Alexandra Leitão considera que se o objetivo é disponibilizar mais casas a preços moderados, não faz sentido que a lei preveja preços 25% acima da mediana.
“Considerar que um preço moderado é 125% da mediana, quer dizer que consideram que pode haver reclassificação do uso dos solos para pôr no mercado casas 25% acima do valor da média. Isso é um erro e ninguém compreende que se considere moderado um preço que fica 25% acima da mediana. É algo que o Partido Socialista não concordará nunca e, portanto, vamos introduzir propostas de alteração por esse diploma,” revelou a líder parlamentar do PS.
Outra das propostas do PS passa por repor o critério de contiguidade, ou seja, garantir que existe um contínuo na construção e não “ilhas” de habitações.
“Na verdade, aquilo que se deve evitar é a criação de ilhas urbanizadas, sem contiguidade com o contínuo urbano, até pelos custos de infraestrutura e pelo desordenamento territorial que isso representa,” explica Alexandra Leitão, lembrando que “o próprio parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses vai no sentido de se manter essa regra da continuidade.”
E se o Presidente da República, embora crítico do decreto, promulgou, invocando "a urgência no uso dos fundos europeus,” a líder parlamentar do PS rejeita essa ligação ao PRR (com prazo até 2026) de um diploma que entra em vigor apenas um ano antes.
“Esta ligação que está a ser feita entre uma coisa e outra parece-nos claramente abusiva,” considera.
Alexandra Leitão defende ainda que este diploma deveria ter passado pela Assembleia da República com um “debate bem mais alargado".
BE, PCP, Livre e PAN já requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei que flexibiliza a lei dos solos, argumentando que o diploma contribui para a especulação imobiliária e não responde aos problemas na habitação.