Execução orçamental mostra degradação do défice em 165 milhões de euros até abril, em parte por causa dos reembolsos de IRS. Cativações superam os 600 milhões de euros no primeiro trimestre.
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Os "cativos até março são inferiores em 377 milhões de euros face aos existentes em igual período do ano anterior", revela o ministério das Finanças em comunicado. As cativações de despesa com aquisição de bens e serviços e projetos ascendiam a 611,5 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, "representando 0,7% do orçamento de despesa da Administração Central e Segurança Social".
O ministério das Finanças sublinha que, "tal como em anos anteriores não estão sujeitos a cativos os orçamentos do SNS, Escolas e Instituições de Ensino Superior".
No total a despesa agrava-se em 4,1%, "refletindo a redução dos pagamentos em atraso na Saúde e o acréscimo dos encargos com o pagamento de cupões de swaps em várias empresas públicas", explica ainda.
Em relação à despesa do Serviço Nacional de Saúde, o governo afirma ainda que houve um crescimento de 3,5%, "acima do orçamentado", refletindo um aumento de 4,5% das despesas com a aquisição de bens e serviços e "a duplicação do valor do investimento".
Défice agrava-se com IRS automático
O défice atingiu os 2.022 milhões de euros em abril, um aumento de 165 milhões de euros em comparação com o ano passado. As Finanças dizem que este valor é "influenciado pela redução do prazo médio de reembolso de IRS e IVA".
Até abril, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 1,4%, "influenciada pelo crescimento dos reembolsos de 25% (+563 milhões de euros) face ao período homólogo, em resultado da redução do prazo médio de reembolso", diz o ministério das Finanças.
O governo garante, no entanto, que "quando corrigidos os fatores especiais que influenciam a execução", esta evolução "está em linha com a melhoria prevista do défice em contas nacionais inscrita no Orçamento do Estado 2018".
No total, a receita do Estado cresceu 3,8%. O governo nota que a receita fiscal "acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego", com a receita líquida do IVA a aumentar 6,5% e as contribuições para a Segurança Social a crescerem 6,7%.