O Presidente da Republica diz que os cortes na despesa do Estado anunciados pelo Governo são «apenas uma intenção» e que só podem tornar-se efetivos se aprovados pela AR.
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O chefe de Estado reagia, em Trás-os-Montes, ao anúncio feito hoje pelo Governo de que vai avançar já em 2013 um corte de 500 milhões de euros na despesa pública do total de quatro mil milhões de euros a realizar até 2015.
Ainda hoje Vítor Gaspar alertou para a necessidade de existir um consenso nacional sobre este corte. Cavaco Silva comentou também este tema.
«É preciso ter em conta que qualquer corte de despesas só pode ocorrer através de uma alteração do Orçamento Geral do Estado», declarou Cavaco Silva, avisando que embora o Governo seja o «único que em Portugal pode preparar o Orçamento Geral do Estado, quem o aprova é a Assembleia da República».
«Portanto esses cortes só terão significado prático no dia em que a Assembleia da República os aprovar», acrescentou.
O Presidente da República disse esperar que «aí (no parlamento) possa ocorrer um diálogo aprofundado, um debate muito sério tendo em linha de conta a eficiência e a equidade das funções do Estado, isto é da provisão de bens e serviços públicos, principalmente da Saúde, Educação, Proteção Social, das Forças Armadas e da Segurança Social».
Cavaco Silva concluiu que «o Governo pode ter anunciado isso, mas é uma intenção, mas ela só se concretiza no dia em que for apresentado à Assembleia da República um orçamento».
O Presidente referiu-se ainda ao prolongamento do prazo até 2015 para Portugal realizar os cortes, lembrando que «essa matéria tem de ser contemplada, pelos vistos em três orçamentos».
«Primeiro o orçamento retificativo de 2013, segundo o orçamento de 2014 e 2015», disse.
«Até lá vamos ver o que acontece», afirmou.