Centristas apresentam quatro propostas para apoiar empresas e economia social. Sobre Pagamento Especial por Conta (PEC), o CDS-PP diz desconhecer a proposta aprovada em Conselho de Ministros.
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No dia em que o Conselho de Ministros aprovou a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), que baixa o teto mínimo pago pelas empresas - dos 850 para 750 euros -, o CDS-PP propõe que a redução seja ainda maior e que o patamar mínimo do imposto desça para os 500 euros.
"Baixar o limite mínimo do PEC para os 500 euros, tal como já tínhamos proposto no Orçamento do Estado para 2017, mas também baixar a percentagem de 1% - que serve de referencial para o pagamento do PEC - para os 0,75%, reduzindo em 0,25 pontos percentuais o volume de negócios das entidades que estão sujeitas a esse pagamento", disse o deputado Pedro Mota Soares.
Mas, se, pelo Governo, António Costa confia que o CDS-PP não se opõe à ideia avançada pelo Executivo do PS de uma redução do Pagamento Especial por Conta, do lado dos centristas - que também apresentam alterações sobre o PEC -, não há comentários sobre proposta do executivo socialista.
"Não conhecemos a proposta do Governo, não nos pronunciamos sobre propostas que não conhecemos, mas a responsabilidade é uma responsabilidade que recai nos partidos que apoiam e suportam o Governo, o CDS não faz parte desse grupo de partidos", disse.
Nesse sentido, o deputado do CDS-PP acusa o Governo de ter sido "irresponsável" aquando da proposta para a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas - que acabou chumbada no parlamento.
Além da redução do PEC, os centristas apresentaram outras três propostas para apoiar as empresas e o setor da economia social: a redução da taxa de IRC paga pelas empresas (dos atuais 21% para os 20%); o prolongamento da redução da TSU em 0,75 pontos percentuais, mediante "transferência para o orçamento da segurança social"; e um aumento de 2% nos apoios do Governo às Misericórdias, IPSS e mutualidades.
"Além do aumento normal, que tem que ver com a taxa de inflação e um conjunto de compromissos, seja dado um aumento adicional de 2%, de forma a compensar as instituições do setor social relativamente aos encargos que têm com o aumento do salário mínimo", afirmou Pedro Mota Soares.