A Comissão Europeia avisa que o governo pode ter de aumentar os impostos para compensar o chumbo do TC a três normas do orçamento, que afeta as contas de 2014, podendo ainda abrir um buraco no orçamento de 2015.
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A Comissão Europeia (CE) afirma que o chumbo do Constitucional abriu um buraco de 0,35% do PIB nas contas públicas. O valor é equivalente a cerca de 600 milhões de euros já neste ano, e que podem ainda contagiar a execução de 2015. A CE escreve ainda que o governo terá de compensar o chumbo com medidas, lê-se no documento de recomendações para o pós-resgate, que podem muito bem passar pelo aumento de impostos. E sejam elas quais forem, a CE avisa que elas terão de ser encontradas o mais rapidamente possível.
Isto porque, lembra a instituição, o Tribunal Constitucional ainda vai decidir sobre duas normas do Orçamento Retificativo: a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e o aumento da contribuição para a ADSE, que podem trazer dificuldades adicionais ao Governo.
Neste documento a comissão faz ainda uma série de recomendações para 2014 e 2015, que são na prática os reparos habituais: insiste que a prioridade na consolidação orçamental deve ser o lado da despesa, com um maior controlo da eficácia do dinheiro que se gasta no estado, dando rédea curta aos gastos dos vários níveis da Administração Pública.
A reforma das empresas públicas, diz a comissão, deve continuar. E até ao final deste ano o Governo deve encontrar uma solução permanente que garanta a sustentabilidade da segurança social.
No setor da saúde a reforma hospitalar deve avançar e o crescimento da despesa tem de ser controlado.
O sistema fiscal, escreve a comissão, deve ser mais amigo do crescimento.
O documento recomenda ainda que a evolução do salário mínimo seja consistente com a promoção do emprego e da competitividade.
Os especialistas da união acrescentam que os salários devem estar alinhados com a produtividade e acrescentam que o governo deve explorar junto dos parceiros sociais a hipótese das empresas poderem, de forma temporária, suspender os contratos coletivos e apresentar uma proposta nesse sentido até Setembro.