O comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros esclareceu que as medidas orçamentais adicionais terão mesmo que ser implementadas. António Costa reage dizendo que "a comissão vê riscos onde nós não vemos", mas o Governo promete seguir a opinião da Comissão Europeia.
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O comissário fez o esclarecimento no final da reunião do Eurogrupo, na sequência das dúvidas levantadas pelos jornalistas, a propósito das diferenças nos termos em relação à declaração anterior.
Na reunião anterior, o ministro Mário Centeno comprometeu-se a "preparar medidas adicionais" para adotar ao logo do ano, "se" forem necessárias, para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Na declaração no final da reunião de hoje, os ministros das Finanças da zona euro dizem ter sido "informados de que medidas adicionais estão em preparação e que estas medidas "vão ser aplicadas quando necessário para garantir que o orçamento 2016 será compatível com o PEC".
Questionado pelos jornalistas, Pierre Moscovici fez questão de esclarecer que "o que se vê na declaração significa que essas medidas têm de ser implementadas. Estarei em Lisboa na quinta-feira, para discutir isso com o ministro das Finanças e com o primeiro-ministro".
Primeiro ministro, António Costa, reage
António Costa argumentou que nada mudou na reunião desta segunda-feira do Eurogrupo. O primeiro-ministro defendeu que "nada" indica que Portugal venha a necessitar de medidas orçamentais adicionais para cumprir as metas, assumindo que Governo e Comissão Europeia "divergem" na análise aos riscos associados ao orçamento para 2016.
António Costa afirma que "a Comissão não entende que devem ser aplicadas medidas. A Comissão vê riscos onde nós não vemos. A Comissão entende que devemos ter medidas cautelares. Nós seguimos a opinião da comissão e teremos medidas cautelares preparadas para se e quando forem necessárias. "
No final da reunião, o Eurogrupo emitiu um comunicado, no qual diz que Mário Centeno informou que há "medidas adicionais em preparação", para serem colocadas em prática "quando for necessário".
O Eurogrupo reafirmou a declaração da reunião anterior "em relação ao risco de incumprimento do projeto orçamental de Portugal" no que diz respeito aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
"Vamos voltar à avaliação de Portugal na primavera, no contexto dos novos passos necessário no contexto do Procedimento dos Défices Excessivos, com base nos dados validados do Eurostat para os resultados orçamentais de 2015, das perspetivas orçamentais [Plano de Estabilidade ou de Convergência] de Portugal e as previsões da primavera da Comissão de 2016", lê-se no comunicado.