Centrais sindicais criticam declarações de ministra: "Está a tentar desmobilizar greve geral"

A ministra do Trabalho afirmou, na segunda-feira, que as pessoas "estão cansadas de greves marcadas por razões políticas" e garantiu que o Governo não quer facilitar despedimentos. O tema subiu a debate no Fórum TSF e as centrais sindicais acreditam que o Executivo está com medo do impacto da greve.

No Fórum TSF, Sérgio Monte, da UGT, responde a Maria Rosário Ramalho: "As declarações da senhora ministra vêm no sentido de tentar desmobilizar a greve geral e acho que o Governo está a sentir a forte mobilização dos trabalhadores. Está a prever, como nós estamos a prever, uma forte adesão a esta greve geral", afirma.

O secretário-geral adjunto da central sindical sublinha que, com o novo pacote laboral, os "despedimentos são facilitados", uma vez que o anteprojeto "contempla a hipótese de o trabalhador não ser reintegrado, mesmo que tenha sido despedido ilicitamente".

"Ou seja, até agora o trabalhador tem o direito de, se em tribunal o despedimento for declarado ilícito, ser reintegrado ou receber uma indemnização. Mas isso é escolha do trabalhador. Essa escolha deve continuar a pertencer ao trabalhador. O anteprojeto prevê que essa escolha seja dada a um terceiro, neste caso, ao tribunal a pedido da empresa e isso facilita o despedimento", explica.

Sérgio Monte espera para ver o que o Executivo vai fazer a seguir à paralisação: "Até à greve geral, suponho que não haverá reuniões. Vamos ver se a seguir à greve geral a manifestação de vontade negocial se concretiza ou não."

Também Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP, afirma que o anteprojeto do Governo facilitará os despedimentos.

"O desequilíbrio principal é para a parte mais frágil, que são os trabalhadores, e há exemplos claros sobre isso. A contratação coletiva é um direito constitucional fundamental para os trabalhadores e vem sendo fragilizado ao longo dos anos, o que se reflete de forma muito direta e negativa na vida dos trabalhadores e nas suas condições de trabalho. Sobre os despedimentos, os dados estão aí e nem são da CGTP. Até setembro, existiram 414 despedimentos coletivos, mais 17% do que em igual período do ano passado. Não parece à CGTP ser muito difícil despedir mesmo no âmbito da lei, ela não é rígida, já é bastante flexível para despedir. O pacote laboral também dificulta, num processo de despedimento considerado ilícito, o direito à reintegração do trabalhador, o que é inaceitável", explica, contrariando a ministra do Trabalho, que considerou que a greve geral foi marcada "por razões políticas".

"Há uma questão muito clara para a CGTP: não se declara uma greve geral sem nenhuma discussão coletiva, sem a assunção daquilo que está em causa e a resposta necessária a dar neste patamar. Foi o Governo PSD/CDS, que fez esta opção política de apresentar este anteprojeto de alterações à lei do trabalho, em julho, que a CGTP caracterizou nessa altura como um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores, perpetuando os baixos salários e a precariedade", refere.

Livre fala em propostas que "desequilibram", PCP destaca necessidade de subir salários e IL quer mais serviços mínimos

Nos próximos dias, até à greve geral, o Livre, o PCP e a IL vão apresentar propostas concretas sobre as questões laborais. Pelo Livre, Isabel Mendes Lopes argumenta que as propostas do Governo mostram um entendimento à direita e não respeitam os direitos dos trabalhadores.

"Não há uma preocupação com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, nomeadamente, naquilo que diz respeito ao direito a gerir o seu tempo", atira, sublinhando que este anteprojeto "desequilibra aquilo que é a relação de poder entre trabalhadores e empregadores e vem desproteger os trabalhadores em Portugal, que é já dos países com maior percentagem de trabalhadores precários".

"É um anteprojeto que vem precarizar o trabalho, que vem tornar o trabalho mais pesado", diiz.

Já Alfredo Maia, do PCP, sublinha a importância de valorizar os salários: "Há mais de 2,5 milhões de trabalhadores que auferem até 1000 euros brutos por mês. Este valor é claramente insuficiente para satisfazer as suas necessidades e é por isso que dizemos que sobra demasiado mês com tão pouco salário. É importante valorizar os salários como instrumento fundamental para redinamizar a economia de que vivem milhares e milhares e milhares de micro, pequenas e médias empresas e, sobretudo, o comércio", considera.

A Iniciativa Liberal (IL) vai promover um debate potestativo na Assembleia da República no dia da greve geral. Pedro Almeida, chefe de gabinete do grupo parlamentar dos liberais, explica que uma das propostas do partido vai no sentido de aumentar os serviços mínimos:

"Os serviços mínimos são, muitas vezes, decretados de forma absolutamente arbitrária e as pessoas ficam completamente desprotegidas. Aquilo que tem de ser feito é que os serviços mínimos têm de ser efetivos e claros para darem às pessoas a possibilidade de usufruírem desses serviços básicos."