CES alerta para efeito negativo da austeridade na economia e na dívida pública
O Conselho Económico e Social (CES) alerta para o eventual efeito negativo das medidas de austeridade na economia e na dívida pública, considerando a evolução económica registada em 2011.
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Esta advertência do CES consta da primeira versão do projeto de parecer sobre a Conta Geral do Estado 2011, ao qual a Lusa teve acesso, e que vai ser discutido na reunião de quarta-feira pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
«O CES alerta, mais uma vez, para a possibilidade de políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional», lê-se no documento, cujo relator é o economista João Ferreira do Amaral.
O projeto de parecer sustenta a sua posição referindo os dados da Conta Geral do Estado do ano passado «que apontam para alguns indícios de que tal poderia estar já a acontecer».
A dívida direta das Administrações Públicas atingia no final de 2011 um valor de 107,8 por cento, mais 14,4 por cento do produto interno bruto (PIB) do que no final de 2010, sendo que destes 14,4 por cento, 5,2 por cento têm a ver com pagamentos de juros da dívida existente, 0,9 por cento com o efeito de redução do PIB nominal e 0,4 por cento do saldo primário, «ainda negativo embora de reduzida dimensão».
O CES defende, a propósito, que «uma descida do peso da dívida pública no PIB só será possível a um ritmo satisfatório quando for, também, satisfatório o crescimento do PIB, o que não sucedeu em 2011 em que o crescimento nominal do PIB foi negativo (- 0,9 por cento)».
No parecer, o CES considera também que a política orçamental de 2011, «terá tido um impacto muito significativo na queda da procura interna e portanto do PIB que desceram, respetivamente 5,7 por cento e 1,6 por cento» no ano passado.
«Este efeito recessivo veio a traduzir-se num aumento da taxa de desemprego, de 10,8 por cento em 2010 para 12,7 por cento em 2011», acrescenta o documento.
Esta é a primeira reunião da CEPES para discutir o projeto de parecer, que deverá ser aprovado a 11 de setembro, de acordo com o calendário definido pelo CES.
O parecer será depois levado ao plenário do CES a 26 de setembro, na sala do Senado da Assembleia da República, para aprovação final.