O Conselho Económico e Social (CES) aprovou, por maioria, os pareceres sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012-2015 e sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.
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Os dois documentos foram aprovados na generalidade pelo plenário do CES, apesar de algumas abstenções registadas em relação a matérias específicas, nomeadamente, as relativas aos compromissos assumidos com a 'troika' internacional, que não foram aceites pela CGTP.
Em comunicado entretanto divulgado, «o CES lamenta o atraso na apresentação deste documento [GOP] por parte do Governo, da sua inicial incongruência com o cenário macroeconómico da «Proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012)» e do facto de não contemplar projecções macroeconómicas para os anos de 2013, 2014 e 2015».
O CES destaca que as GOP «não evidenciam uma verdadeira orientação estratégica para o desenvolvimento do país nos próximos anos», e considera que tal «não reflecte um adequado equilíbrio entre a redução do défice público e do desequilíbrio das contas externas e políticas orientadas para um maior investimento num relançamento económico e no emprego de forte coesão social e territorial».
Quanto às vantagens competitivas do país, o CES salienta que estas «não são analisadas de forma satisfatória», e destaca a necessidade de acautelar «a elevada fraude e evasão fiscal, bem como a economia clandestina», que exigem uma resposta urgente.
Os elevados «custos de contexto» e a «melhoria da capacidade técnica das empresas», nomeadamente, da administração pública, são outros aspectos que as GOP não contemplam, segundo o CES.
Já no que se refere à proposta do OE2012, e apesar de reconhecer que o Orçamento do próximo ano deverá ter como objetivo a redução do défice orçamental, o CES lamenta a inexistência de «medidas que contribuam para o crescimento económico, o investimento nas empresas, a incorporação de maior valor acrescentado no processo produtivo e a melhoria da coesão social».
No que diz respeito às medidas propostas, o CES expressa a sua preocupação perante o «desequilíbrio entre as medidas relativas à diminuição dos custos com pessoal e das prestações sociais» e alerta para «o possível aumento do incumprimento financeiro de muitas famílias como resultado da quebra dos seus rendimentos o que pode causar pressão adicional no sistema financeiro».
O CES defende que as «reduções adicionais do défice terão de ser obtidas através dos efeitos positivos do crescimento económico e em resultado da reorganização prevista da administração pública e do Sector Empresarial do Estado (SEE)».