O projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2016 vai ser discutido e aprovado esta quarta-feira pelo plenário do Conselho Económico e Social (CES).
Corpo do artigo
O Conselho Económico e Social (CES) considera que o aumento de 2,9% da receita fiscal prevista pelo Governo " introduz um risco relevante na capacidade de crescimento da economia, do investimento e do emprego, pelas suas implicações na retração do consumo e na competitividade das empresas".
No projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2016, o CES considera ainda que o menor crescimento económico pode vir a repercutir-se nas receitas fiscais, tal como sucedeu no passado recente, tornando assim mais difícil atingir as metas orçamentais previstas.
No documento a que a agência Lusa teve acesso, o CES reconhece que o "Orçamento pretende ser um instrumento alternativo de desenvolvimento, com prioridade ao crescimento económico" com base no "aumento do rendimento disponível das famílias", mas salienta que este objetivo fica aquém do proposto inicialmente devido às "restrições do processo orçamental, no quadro da União Económica e Monetária e das negociações com a Comissão Europeia".
Neste projeto de parecer, o CES deixa elogios aos programas Simplex e Aproximar, alertando no entanto para a necessidade de passar à prática a Reforma do Estado. Só assim haverá maior eficiência dos serviços, mais proximidade aos cidadãos e a diminuição de custos.
Quanto à dívida pública, o Conselho Económico e Social considera que é a maior restrição ao desenvolvimento do país a médio e longo prazo, porque limita o acesso ao financiamento do Estado e condiciona a política orçamental.
No documento, o CES chama também a atenção para o risco inerente à subida da taxa de juro face à volatilidade dos mercados e regista a emissão de dívida pelo Tesouro, substituindo empréstimos por outros com taxa de juro mais favorável.
O projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2016 vai ser discutido e aprovado pelo plenário do Conselho Económico e Social esta quarta-feira.