CES defende flexibilização das metas de défice acordadas com a 'troika'

A recomendação conta do projeto de parecer sobre o documento de estratégia orçamental que está a ser votado em plenário e à qual a TSF teve acesso.

O CES defende uma flexibilização das metas para o défice acordadas com a 'troika' e entende que o peso da dívida nas contas públicas tem de ser reduzido.

Por isso, no projeto de parecer sobre o DEO, recomenda uma renegociação das taxas de juro e dos prazos de amortização, uma condição sem a qual o país não conseguirá voltar a crescer.

Por outro lado, o CES reconhece que a consolidação orçamental é um pré-requisito para o crescimento, mas sublinha que a persistência numa política que degrada o aparelho produtivo e a confiança dos agentes económicos não é nem compreensível nem justificada à luz do quadro macroeconómico.

O país tem de apostar no desenvolvimento económico, que não vai surgir com estas metas do resgate cujo calendário tem por isso de ser flexibilizado.

O CES defende ainda uma desaceleração do ritmo de redução do défice, uma condição que considera fundamental para fomentar a atividade económica e o crescimento do emprego e do rendimento das famílias.

Por isso, o relator esvreve que o governo tem de ser mais firme na relação com a 'troika'.

O CES lança outras críticas ao documento de estratégia orçamental, sublinhando que, no documento, o Governo faz um diagnóstico sem uma contextualização adequada e com juízos de valor que podem ser considerados ofensivos à dignidade dos portugueses.

Sublinha ainda que que o DEO tem uma lacuna grave - não faz referência à política de crescimento sobre a evolução dos números das finanças públicas.

O CES nota que a sustentabilidade da segurança social está a ser posta em causa devido à conjugação da recessão com o aumento do desemprego e avisa que a política de privatizações tem de ser analisada numa ótica custo-benefício, já que as receitas imediatas podem não compensar a perda de instrumentos de política económica no médio e longo prazos.