O CES considera que o objetivo de redução orçamental para 2016 «é excessivo e poderá não ser atingido», podendo ter efeitos negativos sobre o crescimento económico.
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No projeto de parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 que o Conselho Económico e Social (CES) vai começar a discutir na quinta-feira, é recomendada uma reavaliação do ritmo da consolidação orçamental e das suas principais linhas por considerar que a política de austeridade está a ter «consequências muito negativas» sobre a economia e a sociedade.
O DEO define como objetivo da consolidação das finanças públicas, a médio prazo, a obtenção de um défice global de 0,5 por cento do PIB em 2016, conseguido através da redução do peso da despesa pública no PIB em relação a 2012 (menos 4,5 por cento).
Esta redução da despesa é obtida sobretudo pela redução dos peso das prestações sociais (menos 1,3 por cento) das despesas com o pessoal (menos menos 1,3 por cento) e das despesa de capital «menos 0,9 por cento».
«O CES considera que o objetivo de redução orçamental para 2016 é excessivo e poderá não ser atingido, uma vez que os esforços para o atingir podem causar efeitos tão negativos sobre o crescimento económico, a competitividade, o emprego e a coesão social que o resultado poderá ser uma instabilidade indesejável da situação económica e social», diz o projeto de parecer, a que a agência Lusa teve acesso.
No projeto de parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, a proposta de orientação da política orçamental é considerada como «o prolongamento por mais quatro anos da austeridade que tem vindo a ser seguida desde 2011».
«O CES, considera que tal prolongamento, nos termos em que é proposto, poderá ter consequências muito negativas sobre a economia e a sociedade portuguesas, pelo que recomenda uma reavaliação do ritmo da consolidação orçamental bem como das principais linhas do seu prosseguimento», diz o projeto.
O CES alerta ainda para «as consequências negativas» da redução da despesa com prestações sociais e despesas de capital para o crescimento económico e a coesão social.
O projeto de parecer do CES, que teve como relator o conselheiro João Ferreira do Amaral, salienta a «acrescida importância» que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) assume, tendo em conta a situação «de profundas dificuldades que o país atravessa».
O CES emite parecer sobre o DEO a pedido da Assembleia da República.