BCE aprova primeira fase do aumento de capital da CGD em cerca de 1.400 milhões

No comunicado enviado na sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Caixa Geral de Depósitos (CGD) informa sobre a autorização concedida pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal para "prosseguir com as operações societárias que integram a primeira fase do processo de recapitalização", indicando depois o plano que submeteu à aprovação do Estado.

O banco público aponta a "utilização das reservas livres e da reserva legal, no montante global de 1.412.460.251,00 euros para cobertura de igual valor dos prejuízos transitados de exercícios anteriores".

A CGD descreve o "aumento, através de novas entradas em espécie, do capital social da CGD de 5.900.000.000,00 euros (cinco mil e novecentos milhões de euros) para, pelo menos, 7.328.761.040,00 euros (sete mil trezentos e vinte e oito milhões setecentos e sessenta e um mil e quarenta euros)".

Este aumento será "integralmente subscrito pelo Estado e realizado em espécie", através de vários pontos, entre os quais a "transmissão para a Caixa Geral de Depósitos, S.A. de 490.000.000 (quatrocentos e noventa milhões) ações representativas do capital social da Parcaixa, SGPS, S.A", informa o texto.

Será também concretizado através da "transmissão para a Caixa Geral de Depósitos, S.A., e correspondente cancelamento imediato, dos instrumentos de capital core Tier 1 subscritos pelo Estado (CoCos) com o valor nominal de 900.000.000,00 euros com todos os direitos inerentes, vencidos e vincendos, incluindo juros vencidos até à data da subscrição".

Para o aumento contribuirá, ainda, a "redução do capital social da Caixa Geral de Depósitos, S.A. pelo montante de 6.000.000.000,00 euros (seis mil milhões de euros), mediante a extinção de 1.200.000.000 (mil e duzentos milhões) de ações com o valor nominal de Euro5 (cinco euros) cada".

O comunicado indica que, deste montante, "1.404.506.311,00 (mil, quatrocentos e quatro milhões quinhentos e seis mil trezentos e onze euros)" destinam-se à "cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados de exercícios anteriores e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos, e "o saldo, isto é, Euro 4.595.493.689,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e nove euros) para a constituição de uma reserva livre de igual montante".

"Estas operações integram-se no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, S.A. que se encontra em curso e consagrado no plano estratégico aprovado pelo Estado, enquanto acionista da Caixa Geral de Depósitos, S.A., que visa o reforço dos seus rácios de adequação de fundos próprios nos termos do acordo de princípio alcançado entre o Estado e a Comissão Europeia, representada pela Direção-Geral de Concorrência", refere-se no texto.

Além "das operações supra referidas, o processo de recapitalização prevê ainda: (a) um aumento do capital social em dinheiro não superior a Euro 2.700.000.000,00 (dois mil e setecentos milhões de euros) a ser subscrito e realizado pelo Estado e (b) a emissão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou outros instrumentos híbridos de capital no valor de, num primeiro momento, Euro 500.000.000,00 (quinhentos milhões de euros), a subscrever por investidores privados, ambos a concretizar após encerramento das contas da Caixa Geral de Depósitos, S.A. relativas a 31 de dezembro de 2016", conclui a comunicação à CMVM.

* Notícia corrigida às 12h05. Primeira versão indicava aumento de capital de 5.900 milhões de euros, que efetivamente é o valor de partida do aumento de capital e não o seu montante total.