CGD: Governo garante que não há documento que dispense declaração de rendimentos

O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças garante que não existe um documento no qual o governo se tenha comprometido a dispensar o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a sua equipa de entregarem a declaração de património e rendimentos no Tribunal Constitucional.

Em declarações à TSF Ricardo Mourinho Félix assegura que "não existe nenhum documento escrito" que estabeleça condições para a ida de António Domingues para a presidência da CGD, e classifica de "absolutamente falsa" a noticia que dá conta da existência de tal documento.

Nas últimas semanas a polémica em torno deste tema tem-se avolumado, com notícias sucessivas acerca de uma alegada negociação entre o governo e a equipa de António Domingues sobre a obrigatoriedade de entrega da declaração de rendimentos e património no palácio Ratton.

Depois de o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ter dito à TSF que "a lei tem de ser cumprida" e de o primeiro-ministro e o ministro das Finanças terem afirmado que a questão está "no Tribunal Constitucional", o Público noticiou que o acordo entre Domingues e o governo estava fixado num documento. Na SIC Notícias, António Lobo Xavier também garantiu esta semana que esse documento existia.

Ricardo Mourinho Félix reitera de "absolutamente falsas" tanto a notícia da última noite veiculada pela SIC Notícias segundo a qual esse documento existe, bem como as declarações de António Lobo Xavier no mesmo canal.

Na sequência dessas notícias, o PSD fez um ultimato ao governo: tinha até esta sexta-feira para dizer se tal acordo existia ou não.