CGTP acusa Governo de "querer colocar os trabalhadores a comprar férias" e de não dar resposta "à maioria"

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, acusa o Governo de "querer colocar os trabalhadores a comprar férias" em vez de regressar à majoração de três dias pela assiduidade e de dar "resposta sempre aos mesmos, em detrimento dos trabalhadores".

"Foi retirado dos trabalhadores a hipótese da majoração dos três dias que férias que os trabalhadores tinham direito. Os trabalhadores tinham direito aos 22 e mediante questões como a assiduidade teriam a majoração de três vezes de férias para os 25. Ora, retirou-se esse direito aos trabalhadores e agora quer-se colocar os trabalhadores a comprar dias de férias. Isto é incrível como é que as coisas são feitas", critica Tiago Oliveira em declarações à TSF.

Os trabalhadores tinham direito a uma majoração de três dias de férias que se juntavam aos 22 previstos na lei, mas em 2012, no decurso memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro com a troika, esse direito foi retirado aos trabalhadores.

"Mais incrível é continuarmos a ter discussões que se centram em matérias como esta e depois não se vai ao cerne da questão, que isso é que tem de ser discutido, que é a questão de o trabalhador ter as condições de vida dignas que lhes permitam um futuro diferente. A questão dos salários, qual é a proposta do Governo? Isto é que é fundamental discutir. A questão dos salários, a questão dos horários de trabalho, a questão do combate à precariedade, isto são questões centrais. A questão da valorização das reformas, a questão da valorização dos jovens amanhã entram para o mundo do trabalho", considera o secretário-geral da CGTP.

E há mais pontos na proposta do Governo que deixam Tiago Oliveira preocupado: "Matérias como a questão da articulação dos horários de trabalho, matérias como a questão do combate à precariedade, a matéria de ataque ao direito de greve. Portanto, há aqui um conjunto de questões que têm peso e que terão, a ir para a frente com este Governo, um peso enorme naquilo que são as dificuldades que os trabalhadores cada vez mais sentem no seu dia a dia. E nós temos de dar combate a isto. Temos de dar combate, vamos dar combate. Já dissemos ao Governo que aquilo que é preciso é encontrar um caminho diferente a este caminho que tem sido seguido de anos de políticas de resposta sempre aos mesmos, em detrimento dos trabalhadores e em detrimento da maioria."

Relativamente ao fim das restrições ao recurso ao outsourcing, o líder da CGTP sublinha que os tribunais já deram razão aos trabalhadores.

"O tribunal já se pronunciou de acordo com aquilo que são os interesses dos trabalhadores. O recurso a outsourcing não pode ser um recurso, uma ferramenta, que as empresas utilizem para procurar a exploração ainda maior dos trabalhadores, mão de obra barata e disponibilidade quando eles querem e bem lhes apetece. Portanto, o tribunal veio dar razão. O recurso ao outsourcing tem de ter limitações, tem de ter balizas. Os patrões têm obviamente o objetivo que têm e por isso continuam a existir nesta vertente. Vamos ver qual é o posicionamento do Governo relativamente a esta matéria, vamos ver o que é que vai ser apresentado e, mediante aquilo que for apresentado e discutido, a CGTP irá tomar posição", afirma.

O Governo quer dar dias extra de férias aos trabalhadores com perda de salário, mas sem outras penalizações, determinar serviços mínimos sempre que houver uma greve e o fim das restrições ao outsourcing.

De acordo com o jornal Eco, estas são algumas das propostas que o Executivo irá apresentar aos parceiros sociais na reunião de quinta-feira, ideias que agradam sobretudo às entidades patronais.