Arménio Carlos diz na TSF que vai estar amanhã na reunião da Concertação Social, mas não admite assinar a adenda ao acordo tripartido.
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O líder da CGTP vai marcar presença porque a central sindical é um dos Parceiros Sociais e não abdica de estar nos locais em que se debatem os problemas dos trabalhadores. No entanto, está fora de questão subscrever a adenda do Pagamento Especial por Conta (PEC).
Apesar de não assinar a adenda, o secretário-geral da Intersindical quer discutir e pronunciar-se sobre o PEC, que substituiu a Taxa Social Única (TSU), considerando que no mínimo o governo tem de formalizar a proposta porque ninguém assina uma adenda a um acordo sem primeiro ser apresentada a proposta.
Mas a convocatória para a reunião de amanhã, que é divulgada no site do Conselho Económico e Social (CES), fala apenas da "Assinatura de adenda ao "Compromisso tripartido para um acordo de concertação de médio prazo".
Nestas declarações à TSF, o sindicalista explica que "se assinassem a adenda sobre o PEC, isso queria dizer que estavam sintonizados com o conteúdo do acordo mais geral, que a CGTP não assinou por considerar que é um compromisso completamente desequilibrado.
Arménio Carlos deixa claro que "a partir do momento em que não subscreveram o acordo, não vamos subscrever agora uma pequena parte do acordo porque isso não faz sentido".
O líder da Central Sindical sublinha que "o problema não está no PEC, o problema está nas outras matérias como a revisão da contratação coletiva, particularmente com a introdução da revogação norma da caducidade, medidas concretas contra o trabalho precário, questões também relacionadas com questões gravosas da legislação laboral que vem ainda do tempo da troika".
Também em declarações à TSF esta quinta-feira, Carlos Silva, o líder da UGT, reafirmou a ideia que só devem assinar a adenda em sede de Concertação Social os subscritores do acordo tripartido do dia 22 de dezembro do ano passado, ou seja, as quatro Confederações Patronais, a UGT e o Governo.
Carlos Silva considera que só esta central sindical tem legitimidade para assinar a adenda sobre o PEC e confessa que não lhe passa pela cabeça outro cenário que não seja esse, acreditando que é esse igualmente o entendimento dos patrões e do próprio Governo.
A TSF já pediu esclarecimentos ao Ministério do Trabalho sobre a maneira como vai decorrer a reunião da Concertação Social agendada para as 15h30.