Em comunicado, a cimenteira diz que não foi praticada nenhuma infração pelo que vai recorrer da decisão.
A Cimpor foi condenada no Brasil ao pagamento de 177 milhões de euros e à alienação de 20% dos seus ativos de produção de betão no país por infrações à ordem económica nos mercados do cimento e do betão.
A decisão foi comunicada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela Cimpor, que promete recorrer desta decisão por ter «a firme convicção de que nenhuma infração foi praticada".
A 23 de janeiro, a Cimpor divulgou que quatro dos cinco elementos do Conselho Administrativo da Defesa Económica, órgão do Ministério da Justiça brasileiro, tinham votado pela condenação das empresas cimenteiras, na posse do grupo Cimpor, implicadas num processo de manipulação de preços.
Face ao valor anunciado nessa data, a coima foi aumentada em oito milhões de euros, mas a obrigação de alienação foi reduzida de 25% para 20% dos seus ativos de produção de betão no Brasil.
O processo remonta a 2006 e investiga um alegado acordo entre as cimenteiras para evitar a concorrência no mercado do cimento e do betão no Brasil que envolveria, por exemplo, a combinação de preços.
Além da Cimpor Cimentos do Brasil, estão em causa as duas maiores acionistas da empresa portuguesa, as brasileiras Votorantim e Camargo Côrrea.
O processo implica ainda a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (ABESC), a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), além de pessoas físicas ligadas ao setor.