Carlos Tavares entende que a notícia da TVI uma semana antes da resolução foi um caso de negligência e não de dolo. Santander procura solução para lesados da dívida do Banif.
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O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) confessou, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif que lhe "custa a acreditar que pudesse ser, por exemplo um concorrente, porque a instabilidade de um banco é sempre uma fonte de instabilidade para o sistema". Carlos Tavares concluiu dizendo que não acredita que "alguém tenha feito a notícia com objetivos de fazer danos ao banco. Acredito mais numa situação de negligência do que de dolo".
Ainda assim, a CMVM tentou investigar o caso, que em tese poderia configurar um crime de mercado, mas sem sucesso: "pedimos essa informação à TVI, mas a direção de Informação, invocando a Lei de Imprensa, declarou não poder fornecer essa informação, garantindo apenas que tinha feito que tinha feito todas as verificações recomendáveis da notícia", afirmou. Uma notícia que de resto, na sua primeira forma (a informação avançada pela TVI no domingo anterior à resolução foi mudando de conteúdo ao longo da noite) era "evidentemente falsa", comentou Carlos Tavares.
O presidente da CMVM denunciou ainda que na emissão de dívida subordinada que o Banif fez em janeiro de 2013 aconteceram os casos que, alerta, costumam acontecer na subscrição de produtos "por muito que se faça": houve investidores que compraram produtos que não conheciam em detalhe, apesar do prospeto fazer "todos os alertas" e de ser inclusivamente pedido uma assinatura aos subscritores declarando que tinham lido as condições e que estavam alertas para os riscos que poderiam incluir perda de capital.
Houve até casos de subscritores "com 80 anos de idade que subscreveram um produto que tinha um prazo maior do que a sua esperança de vida", alertou, acrescentando que defende, há muito, alterações à regulação que permitam evitar estas situações.
Santander procura solucionar problema dos lesados da dívida do Banif
O presidente da CMVM revelou ainda que o Santander lhe transmitiu estar a procurar uma solução para os detentores de dívida subordinada do Banif, que em tese podem perder tudo o que investiram.
A informação foi partilhada com Carlos Tavares pelo presidente do Santander, António Vieira Monteiro. O responsável pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), que foi um dos principais defensores da procura de uma solução para os lesados do BES, disse que essa era uma intenção "de louvar".
Os títulos de dívida subordinada (o que significa que a remuneração não é garantida, ficando sujeita a condições) do Banif, no valor total de 268 milhões de euros, foram transferidos para o Banif mau, que sobrou da resolução.