O Governo garante que 2013 foi o ano de todos os recordes da máquina fiscal. A maior receita resulta do aumento de impostos mas também, sublinha o executivo, da maior eficiência do fisco.
Corpo do artigo
Em 2013 a recuperação de dívidas fiscais e o combate à economia paralela renderam o valor mais alto de sempre: mais de 1900 milhões de euros.
Os números são do governo, que garante que nunca como hoje a capacidade do estado cobrar impostos, independentemente da carga fiscal, foi tão grande.
No relatório de combate ao crime e evasão fiscal que o Governo entregou ao parlamento e ao qual a TSF teve acesso, o executivo escreve ainda que a eficiência fiscal (diferença entre o aumento da receita e a evolução do PIB) chegou aos 12,8%. Um resultado muito influenciado pelo enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, que começou a dar frutos no ano passado.
No documento entregue ao parlamento o ministério das finanças sublinha ainda que a economia paralela, medida pelo INE, está nos 13% do PIB. Vários estudos apontam, nos últimos anos, para um valor, em Portugal e nos países do Sul da Europa, que anda em torno dos 20%.
O executivo destaca ainda os mais de 53 milhões de documentos de transporte correspondentes a 428 milhões de bens transportados por cerca de 30 mil empresas. A obrigatoriedade de lançar "guias de remessa eletrónicas" foi uma medida polémica quando entrou em vigor.
O Governo revela também que no ano passado lançou, em conjunto com outras forças, como a GNR, a PSP, a Judiciária ou a ASAE, mais de 70 mil operações de inspeção.
Paulo Núncio: «20% do aumento da receita resulta do combate à economia paralela»
Em declarações à TSF o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinha que 2013 «foi o ano em que se atingiu o nível de eficiência fiscal mais elevado de sempre». Paulo Núncio explica que «a cobrança coerciva atingiu pela primeira vez 1,9 mil milhões de euros, e a cobrança da receita fiscal global ultrapassou pela primeira vez os 36 mil milhões de euros». O governante sublinha ainda que «deste aumento da receita fiscal, cerca de 20% resulta diretamente de medidas do combate à fraude e à economia paralela».
Paulo Núncio sublinha que o resultado se deve à maior eficiência da máquina fiscal mas admite que o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar influencia estes resultados: «Há uma parte da receita que tem a ver com políticas fiscais mas há também uma parte significativa que tem a ver com políticas mais eficazes e mais eficientes de combate à informalidade, à economia paralela e à fraude fiscal».