Na TSF, Bagão Félix falou sobre aquilo que classifica como "originalidade tributária": a existência de impostos sobre outros impostos e taxas. Uma prática que, defende o economista, "é ilegal".
Corpo do artigo
Bagão Félix considera que a cobrança de impostos sobre taxas e outros impostos é ilegal e queixa-se do silêncio da Provedoria da Justiça e do Tribunal Constitucional sobre estes casos. No espaço de comentário semanal que ocupa na TSF, "A Opinião", o economista criticou as medidas que afirma surgirem como provisórias mas acabarem por tornar-se definitivas.
TSF\audio\2018\02\noticias\07\opiniao_bagao_felix
O antigo ministro das Finanças aponta como exemplo a cobrança do IVA sobre o Imposto Automóvel e sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. Outro caso flagrante, na opinião de Bagão Félix, é a taxa audiovisual, criada em 2008, uma "contribuição paga por todos na fatura de energia, independentemente de consumirmos rádio ou televisão públicas" e sobre a qual incide, novamente, o IVA.
"Segundo a lei, uma taxa tem uma contrapartida, que é a aquisição de um bem ou consumo de um serviço, o que, aqui, pode nem se verificar", denuncia Bagão Félix.
O economista admite que não se trata de uma questão quantitativa (uma vez que a quantia cobrada é diminuta), mas, sim, de princípio. "Estabilizou-se uma nova forma de sacar dinheiro", afirmou.