A maioria das propostas da ANA para o novo aeroporto foram aceites pelo Governo, que considera "viável" que a concessionária avance para os próximos passos, apesar de manter reservas quanto a questões ligadas à necessidade de atualizar algumas das especificações
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O Governo deu luz verde à ANA para avançar com a construção do novo aeroporto Luís de Camões e o próximo passo é o relatório ambiental que tem de ser entregue até janeiro de 2026. Ainda assim, o Executivo mantém reservas quanto a questões ligadas à necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no contrato de concessão, que se encontram parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação e precisam do consenso das entidades consultadas.
Em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas, o Governo anunciou esta segunda-feira que foram aceites a maior parte das propostas de alteração aos requisitos previstos no contrato de concessão, de 2012, para a construção do novo aeroporto.
As ordens do executivo vão no sentido de a ANA avançar para os próximos passos. Embora não seja a formalização da aceitação da proposta, a decisão já seguiu em carta para a concessionária.
De acordo com o comunicado, o Governo reconhece que as “especificações mínimas do novo aeroporto necessitam de atualizações, refletindo as tendências atuais do setor e o consenso das entidades consultadas", mas informou a concessionária que considera "viável" que avance com a preparação dos relatórios subsequentes, nomeadamente o Relatório Ambiental e o Relatório Técnico, com base nas versões otimizadas das especificações que o Estado considera adequadas.
O documento dá conta que “a maioria das propostas de alteração apresentadas pela concessionária, nove no total, foi considerada pertinente e amplamente consensual pelo setor, destacando a abertura para reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre as pistas, de forma a permitir uma operação tripla independente e o aumento do número de posições de estacionamento de contacto, ao permitir contemplar operação de embarque a pé".
Quanto às matérias específicas que levantam reservas e que serão objeto de análise técnica adicional, uma diz respeito à autonomia do combustível no novo aeroporto, que tem no plano previsto inicialmente cinco dias de reserva. A ANA propõe que sejam apenas três dias.
O Executivo promete continuar a acompanhar com proximidade e em permanência o desenvolvimento do projeto para que todas as etapas decorram dentro dos prazos contratualmente definidos.
A entrega do relatório final está revisto para janeiro de 2026, mas o Executivo disponibilizou o sumário do relatório das consultas e a resposta do concedente à concessionária para consulta pública no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
O projeto que a ANA entregou ao Governo para a construção do novo aeroporto foi um documento elaborado com contributos de vários stakeholders, entre eles as companhias aéreas, a NAV e o regulador do setor, a ANAC.
Há três meses, a ANA prometia fazer um fato à medida e não uma revolução aeroportuária, mas em várias ocasiões alertou que quanto mais elevado fosse o investimento, mais altas seriam as taxas a pagar pelas companhias. Estimava ainda que a obra teria um custo de 8,5 mil milhões de euros, a preços de 2024, financiado através de um aumento substancial das taxas aeroportuárias e da extensão do prazo de concessão por mais 30 anos, até 2092.