"Combate à evasão fiscal”, “demagogia” e offshores: o que defendem os partidos sobre a tributação dos super-ricos

Antes de o Parlamento discutir, esta tarde, a recomendação do PS, Livre e Chega para que o Governo apoie a criação de um imposto global sobre os mais ricos, o tema subiu a debate no Fórum TSF. Hugo Carneiro, do PSD, sublinha que é preciso avaliar medidas concretas que possam aplicar-se ao maior número possível de países e já tem uma ideia por onde começar.

"Nós devemos preocupar-nos, por um lado, com aumentar a riqueza em Portugal e redistribuí-la melhor. Segundo, acompanhar esta discussão para que possamos perceber quais são os impactos que pode ter em Portugal e como isto se compatibiliza com o sistema de tributação em Portugal. E mais: Portugal nunca poderia avançar sozinho para esta discussão estando na União Europeia. Essa foi uma questão levantada quando se discutiu a tributação mínima mundial de 15% das multinacionais, em que Espanha e outros países quiseram, numa fase inicial, avançar sozinhos, e não podiam, porque se o fizessem, estariam a violar o tratado de funcionamento da União Europeia e as liberdades fundamentais. Mas no caso da União Europeia, conseguiu-se chegar a um consenso para implementar a tributação sobre as multinacionais", começa por explicar Hugo Carneiro.

"Quando esta discussão estiver mais aprimorada e perceber-se qual é a forma de aplicar tecnicamente isto pelo mundo todo, e é importante que haja uma grande parte de países a aderir a isso, porque senão o super-rico, se é mais tributado num país, foge para outro que não aplica essas regras, estou seguro que se esta discussão avançar tecnicamente a um ponto em que esteja suficientemente madura para que ao nível da União Europeia haja uma concertação no sentido de implementar, Portugal certamente que também participará e estará envolvido nessa implementação", sublinha.

No caso do Chega, o deputado Rui Afonso acrescenta que Portugal já está entre os países que mais impostos aplica aos super-ricos e, por isso, não lhe parece boa ideia acompanhar a sugestão de Lula da Silva.

"Este imposto não se aplica de toda a forma ao nosso país, para nós acaba por ser um exercício de demagogia que na realidade não irá funcionar. Nós não podemos comparar o número de bilionários no Brasil, nos Estados Unidos, na Alemanha ou na Itália com o número de bilionários que existe no nosso país ou mesmo que sejam milionários. Em termos práticos, isso funcionaria muito mal. E depois há outra questão: se nós já temos falta de capital nacional, ou seja, se os super-ricos já são tão poucos em Portugal, com esta medida e com uma política fiscal que já é tão agressiva para os super-ricos, só estamos a afastar pessoas, particulares ou coletivas, que queiram investir no nosso país e queiram trazer dinheiro para o nosso país", refere.

O PS espera que Portugal se junte à proposta do Presidente brasileiro, que vai ser discutida na Cimeira do G20, em novembro. Também no Fórum TSF, o deputado socialista Miguel Costa Matos adianta que o PS vai propor medidas de combate à evasão fiscal já no próximo Orçamento do Estado.

"Nós esperamos que o próximo Orçamento possa ter uma visão fiscal mais justa em relação aos combustíveis, ao IRS, ao IRC e também que possa apontar as baterias sobre aqueles que são muito ricos, que todos os estudos indicam que pagam menos em percentagem de impostos do que paga um professor ou um enfermeiro. Não é justo de maneira alguma. E nós temos que ser muito duros, muito severos com esta evasão fiscal e esperamos que o Governo possa dar seguimento às iniciativas que já têm vindo a ser adotadas e que Portugal liderou nos últimos anos com o Governo do Partido Socialista para combate à evasão fiscal", afirma.

Já André Abrantes Amaral, dirigente da Iniciativa Liberal, considera que a ideia de taxar os mais ricos não faz sentido em Portugal. "Tendo em conta a dimensão do país, se nós quisermos ficar mais pobres, é uma excelente solução, porque o problema de Portugal não é ter muitos ricos, é ter demasiada gente pobre. A solução de taxar os muitos ricos não funciona e não tem aplicação em Portugal. Se nós o fizéssemos e aplicássemos isto, o dinheiro que o Estado iria receber desses muito ricos não seria suficiente para, através da sua distribuição, resolver qualquer problema do país."

Para o Bloco de Esquerda, Portugal "deve olhar para casa e para dentro de portas e perceber quem é que são os super-ricos que nós temos cá dentro". "Existem milionários em Portugal e as suas riquezas têm vindo a multiplicar-se nos últimos anos. Só nas 13 empresas do PSI 20 lucraram 17 milhões de euros por dia nos últimos seis meses e eu estou a falar em lucro. Eu não estou a falar em dinheiro que é reinvestido, nem que depois serve para pagar salários", diz Joana Mortágua.

No caso do PCP, os comunistas têm dúvidas sobre a proposta de um imposto global para os super-ricos. Vasco Cardoso, da comissão política do PCP, considera que, no que diz respeito aos impostos, a competência deve ser apenas nacional, apesar da cooperação internacional. Além disso, Vasco Cardoso defende que a criação de um imposto não resolve a questão.

"Falar-se de um imposto sobre os super-ricos sem pôr em causa uma questão fundamental do ponto de vista do funcionamento do sistema financeiro internacional, que é a existência de paraísos fiscais e de offshores", afirma, dando o exemplo do ex-administrador da EDP António Mexia que escondeu 6,5 milhões de euros num paraíso fiscal.

"Isso não é possível de ser travado apenas com a criação de uma taxa. É preciso uma política de Estado, desde logo do Estado português que enfrente e combata os paraísos fiscais, mas também todo o contexto da União Europeia. Há aqui uma certa hipocrisia quando se diz que é preciso tributar as grandes fortunas e o rendimento e, ao mesmo tempo, se permite que esta situação se mantenha", explica.

O PAN quer que no próximo Orçamento do Estado já exista um imposto para taxar as grandes fortunas. Inês Sousa Real acredita que esta seria uma medida justa.

"Temos de acabar com algumas isenções que neste momento existem, porque não faz sentido que quem mais lucra e polui, por exemplo, continue a ter isenções e benefícios fiscais por parte do Estado", assinala. "A Galp que tem lucros, como sabemos, muitas vezes, excessivos... faz sentido que sejam as famílias a ficarem penalizadas e a não verem a atualização dos escalões do IRS e permitirmos que o Estado continue a dar borlas fiscais de 300 milhões de euros a este tipo de empresas?", questiona, respondendo: "No nosso entender, não faz."

O CDS não respondeu ao convite para participar no Fórum TSF. 

Em declarações na Manhã TSF, também o Livre apelou ao Governo que crie e aplique um imposto às grandes fortunas e recomendou que apoie uma taxa global sobre as grandes fortunas quando participar, em novembro, na cimeira do G20, no Brasil.