Comissão de acompanhamento do PRR recomenda “task force para agilizar licenciamentos”

O relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgado esta quarta-feira, recomenda que seja criada “uma task force para agilizar licenciamentos, criar pontes e interligações de trabalho para o futuro”.

Esta recomendação surge depois da CNA ter constatado que “um dos obstáculos à execução atempada de vários investimentos do PRR reside nos atrasos nos processos de licenciamento urbanístico, ambiental, técnico e administrativo, cuja morosidade compromete prazos, encarece projetos e fragiliza a confiança dos promotores, sendo facilmente identificáveis as entidades cuja intervenção é necessária, em cada processo”.

De acordo com o organismo liderado por Pedro Dominguinhos, a Task Force para Aceleração de Licenciamentos, deve ter como orientações “atuar como estrutura de coordenação e mediação interinstitucional, envolvendo organismos centrais, autarquias, CCDR, APA e outras entidades com competência em matéria de pareceres e autorizações; estabelecer protocolos de prazos máximos, sem comprometer a legalidade e o rigor técnico; disponibilizar equipa técnica multidisciplinar dedicada, com capacidade de apoio direto a promotores e entidades locais, mitigando desigualdades de capacidade institucional; e, monitorizar e publicar indicadores de tempo médio de licenciamento, promovendo transparência e responsabilização”.

Além destas quatro orientações, “a execução eficaz do PRR exige não apenas o cumprimento físico e financeiro das metas e marcos, mas também a avaliação sistemática do impacto dos investimentos realizados. Recomenda-se, por isso, a criação de uma Agenda Nacional de Avaliação do PRR”.

Esta recomendação da CNA resulta da análise à execução do PRR, classificada como “crítica” em 24 dos 119 investimentos apreciados pela Comissão.

“Esta situação representa um risco muito elevado para se conseguirem alcançar as metas previstas. Além de representar um risco de não recebimento das verbas associadas, significa que os resultados e impactos perspetivados terão muita dificuldade em concretizar-se”, alerta a CNA.

Estamos a falar, entre outros, de projetos na saúde, habitação e energia.

Saúde

Na componente do Serviço Nacional de Saúde há dois subinvestimentos classificados como críticos. Em primeiro lugar os “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” e, em segundo, a “Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos” onde “as construções das novas unidades e das respetivas camas/lugares ainda se encontram em fases muito iniciais, pelo que se anteveem muitas dificuldades de término dentro do prazo do PRR”. 

Nos cuidados de saúde primários a CNA alerta para que “numa área tão sensível e importante para a população como é a saúde e tendo em atenção as alterações profundas que se verificaram na orgânica do SNS, a complexidade dos processos tornou-se ainda maior, com a necessidade de alterações, adendas aos contratos e pedidos de reprogramação”.

Habitação

No que diz respeito ao pacote de Habitação, “reconhece-se que o mecanismo de Regime Especial de Financiamento, a partir da integração de mais dez mil fogos, poderá ser uma base para possibilitar chegar à meta de 26 mil fogos. No entanto, o grande problema são as capacidades instaladas no país para dar resposta às várias solicitações de construção civil e as fases anteriores à empreitada, em que se encontram uma parte relevante dos projetos”.

Na medida intitulada Parque público de habitação a custos acessíveis, “houve uma diminuição de ambição em 3.300 fogos. No entanto, mesmo com essa diminuição para a meta (cujo impacto na disponibilidade de fogos para as famílias é negativo), mantem-se como difícil de atingir o valor reprogramado”.

Hidrogénio

Na componente ligada às energias renováveis, o investimento no Hidrogénio, “apesar deste investimento não ter sido proposto para reprogramação, a evidência da execução e de toda a incerteza que o envolve - desde os equipamentos e respetivos prazos de entrega, até às condições técnicas e económicas de utilização dos gases, passando pela capacidade de distribuição – indicam uma dificuldade muito grande em que se concretize no prazo definido, com dúvidas sobre a sua efetivação, ainda que num prazo mais alargado”.

Por fim, a CNA destaca como aspeto positivo o “recebimento das verbas equivalente a cerca de 51% do montante global do PRR e cumprimento de 33% das metas e marcos. Considerando o 6.º pedido de pagamento, as verbas recebidas passarão para cerca de 57% do total e o nível de cumprimento de marcos e metas para 40%”, conclui.

O total de investimentos do PRR em Portugal foi fixado em 22,2 mil milhões de euros, até meados de 2026.