O presidente da comissão defende que é necessário "aproveitar todo o prazo disponível do PRR"
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A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) recomenda ao Governo que, em articulação com a Comissão Europeia, avance com uma prorrogação de alguns investimentos por três ou seis meses.
É necessário "aproveitar todo o prazo disponível do PRR", defendeu Pedro Dominguinhos, presidente da CNA-PRR, na apresentação do último relatório de acompanhamento.
"Temos vários investimentos que se irão concluir por contrato em dezembro de 2025 e é fundamental fazer uma análise", disse, destacando que o pedido de pagamento previsto para dezembro de 2025 "tem 143 metas e marcos, são mais do que os que já cumprimos até este momento e tem 3.200 milhões de euros envolvidos".
Em declarações à TSF, Pedro Dominguinhos revelou que tem conversado com o Governo sobre os atrasos neste e noutros investimentos e recomenda ao executivo o prolongamento do prazo por três ou seis meses.
"Há vários investimentos cuja conclusão é dezembro de 2025 e o prazo de execução física do PRR vai até meados de 2026. Olhando para o cumprimento de metas e de marcas e para a necessária liquidez que o Governo necessita para fazer os pagamentos devemos equacionar se não é desejável esse pagamento por um ou dois trimestres. Estamos a falar de investimentos muito localizados que devem carecer de uma análise muito fundamentada entre os beneficiários finais, os intermediários e os membros do Governo responsáveis por esta área para garantir que se conseguem alcançar os resultados e impactos que são tão desejados no âmbito do PRR", explicou Pedro Dominguinhos.
Tendo em conta este cenário, Pedro Dominguinhos referiu que seria "adequado que o Governo faça uma análise da exequibilidade ou se eventualmente é possível, garantindo o cumprimento e liquidez necessária, prorrogar três ou seis meses" o prazo, destacando que "esses meses adicionais seriam fundamentais".
No relatório, a CNA-PRR recomenda assim que "seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, de que os investimentos que tenham como data final dezembro de 2025, possam ser estendidos até junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada".