Comissão de Recrutamento volta a não encontrar candidatos com mérito para diretor-geral do Fisco
Ao concurso candidataram-se 20 pessoas mas o júri voltou a não encontrar três candidatos com mérito. O concurso vai ter de ser repetido.
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A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) não encontrou três candidatos com mérito entre os 20 que se candidataram a diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Fonte da CreSAP, citada pela agência Lusa, explica que "concluído todo o processo, o júri não encontrou três candidatos com mérito" e, por isso, "o concurso terá de ser repetido".
De acordo com a mesma fonte, a Comissão já informou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio do resultado do concurso, "pelo que o aviso de abertura do concurso terá de ser repetido, para se dar oportunidade para encontrar três candidatos com mérito".
Depois da demissão do anterior diretor-geral, António Brigas Afonso, na sequência do caso da 'lista VIP', o Governo nomeou no final de março a então diretora da Direção de Finanças de Lisboa, Helena Borges, para assumir em substituição a liderança da AT e solicitou a abertura do concurso para aquele cargo.
A lei 64/2011 determina que a substituição cessa "passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular".
Entre os candidatos estará, segundo noticiou o Diário Económico, Helena Borges, o que não quer dizer que não tenha mérito para o cargo, uma vez que a CReSAP até pode ter encontrado apenas um candidato com mérito neste concurso, mas a lei obriga a que sejam apresentados três candidatos e, por isso, o procedimento volta ao início, levando agora mais cerca de "um mês e meio, dois meses" para concluir o processo de escolha do novo diretor-geral do Fisco.
Esta é a segunda vez que a CReSAP repete o concurso para o cargo de diretor-geral da AT por não ter encontrado três candidatos com mérito para o lugar, reiniciando o processo. Em maio do ano passado, o processo decorreu para substituir o então 'homem forte' do Fisco, Azevedo Pereira, e teve de ser repetido também porque a CReSAP não encontrou três candidatos com mérito.