A comissão de revisão do IRS já entregou o trabalho ao Governo. O Correio da Manhã revela hoje que a comissão propõe uma simplificação, com especial impacto na forma de entrega das declarações pelas famílias.
O jornal refere que a proposta acaba com a obrigatoriedade de uma entrega anual da declaração de rendimento, sendo substituída, apenas por uma declaração de factos relevantes. Ou pela alteração da composição da família ou por alterações das condições de emprego, ou por mudança de domícilio.
O Correio da Manhã conta que chegou a ser ponderada a hipótese de acabar de vez com a declarações em papel, ficando o registo dos dados unicamente feito de forma eletrónica automática, sem a participação dos constribuintes.
O Correio da Manhã refere que a bonificação fiscal em função do número de filhos não irá tão longe como em Espanha, onde passa a existir, uma dedução fixa para famílias numerosas.
No caso português será tido em conta a dimensão do agregado. Os detalhes poderão ser conhecidos na próxima terça-feira, que era de resto, a data apontada como limite para a entregue das conclusões, quando a comissão de revisão do IRS, liderada por Rui Morais foi empossada.
O primeiro-ministro explicará algumas das medidas que o Governo pretende usar para, pela via fiscal, e não só, incentivar a natalidade que se encontra em quebra, no país.