Trabalho
Direitos Reservados
O Executivo europeu calcula, segundo o Diário de Notícias, que, em Portugal, os custos com o despedimento com direito a indemnização desçam de forma significativa.
A Comissão Europeia aplaude as alterações ao Código do Trabalho em Portugal, considerando que estas criam um «novo paradigma que vai dinamizar a contratação».
Segundo o Diário de Notícias, a Comissão Europeia prevê que os custos com o despedimento com direito a indemnização desça de forma significativa.
Nas contas do executivo europeu, cerca de 35 por cento dos casos de despedimento vão ver as suas compensações diminuir de 30 para 20 dias de salário por cada ano ao serviço da empresa.
Com as mudanças no Código do Trabalho, que entram em vigor esta quarta-feira, torna-se mais fácil extinguir um posto de trabalho, bastando para isso apresentar «critérios relevantes e não discriminatórios».
O empregador passa também a poder despedir por inadaptação, ou seja, redução continuada da produtividade ou da qualidade.
O novo Código do Trabalho permite ainda às empresas recorrer com prazos mais curtos ao "lay-off", ou seja, paragem da produção sem a obrigatoriedade do acordo dos trabalhadores.