Bruxelas autorizou a reestruturação do BPN, que contempla a sua venda ao BIC Portugal, após ter concluído que a operação permitirá criar uma entidade viável.
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«Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira», comentou hoje o comissário europeu responsável pela política de Concorrência, Joaquín Almunia.
O executivo comunitário abrirá em outubro de 2011 uma «investigação aprofundada» para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios estava em consonância com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.
Hoje, Bruxelas indica que, «na sequência das alterações ao plano inicial e dos compromissos assumidos por Portugal, a Comissão concluiu que a reestruturação e a venda do BPN permitirão criar uma entidade viável, assegurando ao mesmo tempo uma contribuição própria adequada do banco para os custos de reestruturação e limitando as distorções da concorrência causadas pelos auxílios».
«O plano de reestruturação revisto evidencia que a integração do BPN no BIC permitirá restabelecer a viabilidade da instituição, graças à reestruturação das atividades e do modo de funcionamento do BPN, bem como à criação de sinergias entre as duas entidades», considera a Comissão, acrescentando que o plano também «prevê um aumento da remuneração paga pelas medidas de auxílio de que a empresa beneficiou».