Bruxelas alertou hoje que o cumprimento da meta para o défice este ano continua em risco. A Comissão Europeia diz ainda que a consolidação pelo lado da receita ameaça défice em 2013.
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Nas previsões económicas de outono, hoje divulgadas, a Comissão assume as metas definidas pelo Governo e pela troika'para o défice orçamental: 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.
No caso deste ano, a Comissão nota que não é certo que o défice fique abaixo da meta: «Há alguns riscos sobre a projeção orçamental, nomeadamente a classificação da venda da concessionária dos aeroportos como medida de redução do défice pelas autoridades estatísticas e possíveis atrasos na implementação de medidas adicionais», lê-se no documento da Comissão.
O Governo decidiu iniciar o processo de privatização da ANA através de uma concessão, cujos proveitos, na ordem de 1.000 milhões de euros, seriam contabilizados ainda este ano como receita, e portanto abateriam ao défice. O Eurostat (gabinete estatístico da Comissão) está ainda a analisar o processo.
A Comissão Europeia diz ainda temer que o impacto do «enorme aumento de impostos» sobre a procura interna possa pôr em perigo o cumprimento da meta de Portugal para o défice público em 2013.
Nas suas previsões económicas de outono, hoje divulgadas, a Comissão assume que Portugal vai cumprir a meta de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental no próximo ano. A Comissão nota que vão ser necessários «esforços adicionais» equivalentes a 3% do PIB para atingir esta meta.
Isso significa que «o esforço de consolidação para 2013 está agora fortemente dependente do lado da receita», o que comporta riscos, considera Bruxelas.